Título: Medida exigirá mudança na fiscalização de contratos
Autor: Irany Tereza
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/07/2006, Economia & Negócios, p. B4

O pacote cambial anunciado pelo governo na quarta-feira vai exigir que o Banco Central (BC) modifique a sua forma de acompanhar os contratos de câmbio, disse, ao Estado, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

Segundo ele, em vez de analisar contrato por contrato, como faz hoje, o BC vai atuar com um estilo mais parecido com o modo de agir da fiscalização da Secretaria da Receita Federal (SRF), ou seja, mirando os grandes volumes e onde estão os indícios mais fortes de irregularidades. "Será parecido com o jeito de atuar da Receita Federal. Se houver indícios de ilícitos, o BC vai atuar. A intenção é desburocratizar o controle", afirmou Gomes de Almeida.

Mas o secretário enfatizou que isso não significa afrouxamento da fiscalização das exportações. "Um dos motivos por que a MP (medida provisória) ainda não está pronta é porque a Receita Federal está trabalhando nas informações e nos controles a que estarão submetidos os exportadores", argumentou.

Dentro do espírito de simplificar a vida dos exportadores, a MP do pacote cambial vai prever que uma série de embarques para o exterior seja colocada em um único contrato de câmbio, eliminando um volume enorme de formulários e reduzindo custos operacionais das empresas. Antes, cada embarque exigia um contrato.

Para o secretário, a simplificação dos contratos de câmbio tem quase tanta importância quanto a flexibilização da cobertura cambial, que permitirá que os exportadores mantenham 30% dos seus dólares - obtidos com as vendas no exterior - fora do País para pagamento de despesas da empresa, como importações, dívidas, investimentos e remessas de lucros e dividendos.

Segundo ele, a simplificação beneficia os exportadores de forma geral e seu impacto maior é nas pequenas empresas, que sentem mais o peso dos custos operacionais, como o pagamento de consultorias. "Estamos apostando muito nessa medida. Tanto quanto na flexibilização da cobertura cambial", concluiu.

O pacote cambial anunciado anteontem envolvia quatro medidas. Além da autorização para o exportador deixar fora do País parte dos dólares obtidos com a venda de mercadorias e da eliminação de burocracia, foi também autorizado às empresas multinacionais regularizar o capital externo já incorporado, mas ainda não registrado no BC. Também será permitido que compras em free shops passem a ser pagas em reais.