Título: Para Marco Aurélio, aumento é antiético
Autor: Sérgio Gobetti e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2006, Nacional, p. A6

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, voltou ontem a criticar a concessão de reajustes salariais para servidores em época eleitoral, classificando-a de "uma prática inconstitucional e antiética". Anteontem, ele já havia dito que são ilegais aumentos superiores à inflação a menos de 180 dias da eleição, mesmo que embutidos em planos de reestruturação de carreiras.

"A meu ver, quando se parte para essa forma de sensibilizar o eleitor, se transgride um princípio básico da Constituição, que direciona a preservação da dignidade do homem", disse. "E está no âmbito da dignidade do homem exercer a cidadania como ele entende que deve exercer, não no mercado da troca."

Sua opinião, porém, não é unanimidade. Integrantes do governo, do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que é possível aprovar plano de reestruturação nos meses anteriores às eleições. Mas Marco Aurélio insiste em que sua avaliação está de acordo com os princípios éticos. "A sociedade cobra ética principalmente do administrador público. A medula da eleição é o tratamento igualitário dos candidatos." Para ele, o candidato à reeleição não pode usar seu poder para levar vantagem sobre os concorrentes.

Marco Aurélio contesta até a aprovação do plano de cargos e salários do Judiciário. Segundo ele, a legislação veda a outorga de benefícios remuneratórios. "E o plano acarreta um tremendo benefício remuneratório para os servidores em geral."

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a reestruturação das carreiras não se confunde com a revisão geral anual de salários dos servidores. Com isso, a AGU tenta encerrar a polêmica, alegando que as medidas provisórias baixadas pelo governo para reestruturar carreiras não ferem a Lei Eleitoral.