Título: Decisões geraram instabilidade
Autor: Sérgio Gobetti e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2006, Nacional, p. A6

Desde que assumiu a presidência do TSE, Marco Aurélio Mello notabilizou-se pela instabilidade gerada por suas interpretações. Os dois casos mais visíveis trataram da verticalização e do reajuste dos servidores.

Em 6 de junho, o TSE decidiu engessar as coligações para a disputa deste ano - alianças para a eleição presidencial teriam de ser rigorosamente seguidas nos Estados. Diante da pressão, o TSE recuou e estabeleceu que, neste ano, valem as regras de 2002. Ou seja, as siglas que não lançarem candidatos a presidente podem se aliar nos Estados.

A outra polêmica foi a conclusão de que nos 180 dias antes das eleições os governantes não podem fazer revisão geral de salários dos servidores com base em índices superiores à inflação. Para o governo, porém, não é proibida a aprovação de planos de cargos e salários que tenham como conseqüência reajustes.