Título: Morte de PC: 10 anos e sem culpados
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2006, Nacional, p. A7

Dez anos de mistério, intrigas e dossiês estão sobre a mesa do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe decidir se manda a julgamento quatro policiais militares de Alagoas que o Ministério Público Estadual acusa de envolvimento direto no assassinato do empresário Paulo César Farias - o tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992)que ganhou fama como PC Farias.

Sob guarda e análise de Fischer está um recurso especial da defesa, que alega ser inepta e descabida a denúncia da promotoria. A defesa quer impedir o julgamento porque afirma não existirem provas que incriminem os réus - os cabos da PM Adeildo Costa dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho e os soldados José Geraldo da Silva e Josemar Faustino dos Santos. Eles permanecem na ativa, todos negam o crime.

Dez anos se passaram desde que uma bala 38 atravessou o coração de PC e tirou de cena o mais emblemático personagem da República de Alagoas, apontado como mentor de uma rede de corrupção que se alastrou por ministérios e autarquias do governo Collor e depois do impeachment do presidente ganhou vida própria.

Era madrugada de domingo, 23 de junho de 1996. Aos 50 anos, PC foi eliminado na casa de praia de Guaxuma, nas cercanias de Maceió, que era seu retiro. Na cama onde foi encontrado também jazia Suzana Marcolino da Silva, de 28 anos, namorada dele, atingida por um segundo disparo de 38.

Duplo homicídio é a tese da promotoria, que imputa aos policiais militares cumplicidade na execução do empresário. Os quatro acusados eram guardiães de PC, dele faziam a escolta. Para o Ministério Público ele foi eliminado porque vivo era uma ameaça a uma organização que teria assumido o controle de verbas públicas desviadas.

Homicídio e suicídio é a tese da defesa, para quem Suzana Marcolino - enraivecida ante a iminência de perder a vida confortável que PC lhe dava - assassinou o namorado e se matou com um tiro no peito. Suzana teria usado o Rossi 38 que ela mesma havia comprado e foi encontrado na cena do crime.

PC havia contratado detetive para vigiar Suzana, a quem a defesa atribui folha maculada. À noite, ele recebeu na casa de Guaxuma seu irmão Augusto, com a namorada, Milane, outro irmão, Claudio Farias, e Suzana, que na sexta estivera em São Paulo, onde conheceu o dentista Fernando Coleone, a quem fez três ligações já na madrugada do domingo, 23. Na última, às 5h02, deixou mensagem na caixa do celular dele: "Amo você, em algum lugar do outro mundo eu encontro você."

CONDUTA Há duas semanas, a defesa dos quatro policiais sofreu um revés no STJ - o subprocurador-geral da República Samir Haddad deu parecer contrário ao recurso. Ele rechaçou a tese de que a denúncia contra os réus ofende o artigo 41 do Código de Processo Penal, que impõe a individualização da conduta de cada acusado no crime.

Na primeira investigação, a polícia concluiu que Suzana matou PC e se suicidou. O Ministério Público impôs nova linha de apuração porque nunca se conformou com a possibilidade de que os seguranças de PC não tivessem ouvido os tiros na madrugada, embora dessem guarda a 35 metros da cena do crime. Na segunda etapa da apuração, a polícia mirou Augusto Farias, um dos sete irmãos de PC, que foi apontado como mandante. Para a polícia, ele invejava o irmão mais velho e teria interesse em tirá-lo do caminho para assumir seu patrimônio.

A parte do inquérito que aponta para Augusto foi bater na Procuradoria-Geral da República, que não viu provas contra ele e requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua exclusão dos autos. O parecer foi acatado e a acusação recaiu exclusivamente sobre os quatro PMs.

Em 2002, o juiz Alberto Jorge Correia de Lima mandou os PMs a júri. A defesa recorreu ao TJ de Alagoas e perdeu. Dois novos recursos a defesa aprontou, um especial ao STJ, o outro extraordinário ao STF. Os recursos empurram para data indefinida o desfecho do enigma PC.