Título: Venda de passagens será investigada
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2006, Economia & Negócios, p. B1

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, reclamou ontem formalmente à diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da atitude da Varig de continuar vendendo bilhetes para vôos que foram suspensos. Após uma reunião de quatro horas e meia com a agência, Morishita classificou essa atitude de "inadmissível e ofensiva aos consumidores."

O diretor-geral da Anac, Milton Zuanazzi, confirmou que recebeu a denúncia e tomou a providência de notificar o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Zuanazzi disse que Ayoub determinou ao administrador judicial a imediata retirada do ar de um sistema automático de reservas da companhia, responsável por essas vendas.

Segundo Morishita, a prioridade dos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor é reduzir transtornos aos passageiros da Varig por causa dos cancelamentos de vôos.

Os Procons estaduais têm recebido pedidos de esclarecimento dos usuários, e para orientá-los o DPDC e a Anac acertaram a elaboração de uma espécie de "cartilha" para a unificação das respostas. "É importante que o consumidor tenha o máximo de informações sobre seus direitos", afirmou.

O diretor do DPDC disse ainda que o passageiro que tem bilhete já emitido em troca de milhas tem de ser transportado. Quanto ao destino das milhas ainda não trocadas, em caso de parada definitiva da Varig, não houve uma definição.

A maior parte dos Procons estaduais defende que milhas, mesmo ainda não trocadas por passagens, são um direito e devem ser honradas. O diretor de Planejamento de Tráfego da companhia BRA, Waldomiro Silva Júnior, opinou ontem que o compromisso das companhias aéreas deve ser com as passagens já emitidas.

O diretor da Anac, Milton Zuanazzi, disse que ainda não falará sobre esse assunto porque ele faz parte do plano de contingência que só será anunciando formalmente em caso de paralisação definitiva da Varig.