Título: Anac se diz satisfeita, mas espera confirmação do depósito
Autor: Alberto Komatsu e Mônica Ciarelli
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/06/2006, Economia & Negócios, p. B1

O diretor-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou ontem à noite que a agência ficou satisfeita com a homologação da proposta de compra da Varig pelo consórcio integrado pelos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV).

Por meio de uma curta nota, Zuanazzi enfatizou que a diretoria da agência "espera a efetivação do depósito no prazo estipulado pelo Judiciário".

O juiz da 8ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, informou ontem à noite que o consórcio TGV tem até a próxima sexta-feira, dia 23, para depositar o sinal de US$ 75 milhões, previsto no edital de venda da companhia.

CONFIRMAÇÃO Após o depósito, informou o diretor da Anac, os compradores da companhia aérea terão um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentarem à agência os documentos necessários para a confirmação da venda.

À agência reguladora caberá analisar se os controladores atendem às exigências feitas pela lei de concessões do serviço público.

Uma das principais regras que devem ser respeitadas é a norma constitucional que limita a 20% do capital da empresa a participação de investidores estrangeiros na aviação comercial brasileira.

De acordo com a assessoria da Anac, se o depósito não for feito no prazo estipulado para que a venda seja homologada pela Justiça, não haverá como a transferência ser analisada pela agência e, portanto, o processo de recuperação judicial da companhia estará mais uma vez na dependência de novas ações do Judiciário.