Título: TCE aprova contas de São Paulo
Autor: Christiane Samarco e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2006, Nacional, p. A6

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem as contas do governo Geraldo Alckmin relativas a 2005, mas com 12 recomendações. Propõe que as futuras leis de diretrizes orçamentárias enunciem, "de forma realista e adequada", as prioridades do governo, com critérios para contenção de gastos no caso de queda da arrecadação estimada.

Também sugere que as futuras leis orçamentárias incluam limitação porcentual de empenho, no caso de autorizações para dotações relativas a inativos, pensionistas, serviço da dívida, precatórios e despesas de exercícios anteriores. O TCE quer implantação de mecanismos "mais eficazes" para recuperação da dívida e adoção de parâmetros comparativos para "permitir aferir a real contribuição das organizações sociais no desempenho das atividades que lhes forem repassadas".

O parecer favorável às contas foi feito pelo conselheiro Renato Martins Costa. Só Eduardo Bittencourt de Carvalho votou contra, alegando discordar do volume de recomendações. A assessoria de Alckmin anotou que as vinculações constitucionais e a Lei Fiscal foram cumpridas. O TCE destaca que a diferença de receitas e despesas é superavitária em 0,21%, cerca de R$ 163 milhões. A receita corrente líquida teve resultado positivo de 0,29%. A economia orçamentária chegou a R$ 1,8 bilhão.