Título: TRE alerta que caixa 2 incriminará o candidato
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2006, Nacional, p. A8

A Justiça Eleitoral advertiu ontem os partidos que nenhum candidato poderá mais recorrer à versão do "eu não sabia" se for pilhado na posse de caixa 2 e outras irregularidades no processo de arrecadação e uso de recursos na campanha. A nova legislação, em vigor já para estas eleições, estabelece que a responsabilidade direta sobre os procedimentos de captação e destino do dinheiro é do político e não do comitê financeiro de sua agremiação.

"Nenhum candidato vai poder dizer que não sabia da origem do dinheiro e o que foi feito com ele", disse Otília Kicuti, chefe em exercício do Setor de Análise de Contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O alerta foi dado durante o encontro promovido pelo TRE com advogados e contadores de cerca de 20 partidos para expor detalhes e eliminar dúvidas relativas às normas de arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas previstas na Lei 11.300, que trata da minirreforma eleitoral.

A reunião durou cerca de quatro horas e revelou que os representantes das siglas partidárias ainda estão bastante desorientados e mesmo indignados com as mudanças , a menos de dez dias do início da campanha. Denise Neri, advogada do PDT, queria saber se um candidato pode ser responsabilizado se um eleitor mandar fazer bonés e camisetas com o nome dele - ainda que sem conhecimento do político. Laércio Benko Lopes, advogado e delegado do PV, protestou contra a informação do TRE de que os candidatos têm que contabilizar inclusive despesas pequenas, inferiores a R$ 1 mil. "A lei não diz isso, mas o TRE está dizendo que não vai aceitar."

Otília Kicuti destacou que muitos candidatos, nas eleições recentes, adotaram a estratégia de escapar à responsabilidade na hora de prestar contas à Justiça Eleitoral, atribuindo improbidade e fraudes a tesoureiros. "A divisão de responsabilidade agora é muito clara", anotou a auditora. "O candidato é o responsável pelos gastos que fizer com o dinheiro de doação. Ele vai ter que prestar atenção nos recursos que vão girar na campanha porque não pode mais jogar responsabilidade ao partido ou ao comitê."

Oswaldo Santana, também auditor, informou que em 2002 foram desaprovadas 450 candidaturas de 2.200 submetidas à análise da corte eleitoral. "Essa é a média histórica, um para cinco." Ele prevê, no entanto, que neste ano o índice de punições deve ser mais elevado, dado o rigor das novas regras e os mecanismos de investigação conferidos aos tribunais. "O candidato pode sofrer investigação criminal se houver caixa 2 ou sonegação de informações na prestação de contas", disse Santana.