Título: Proposta de Santa Cruz
Autor: Roberto Lameirinhas
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2006, Internacional, p. A12
Eleição Como ficaria: Os 9 departamentos do país elegeriam diretamente seu governador (prefeito) e os deputados de suas respectivas Assembléias Departamentais.
Como é atualmente: Os departamentos elegeram diretamente seus governadores em dezembro, após um acordo político com o ex-presidente Eduardo Rodríguez. Antes, eles eram nomeados pelo presidente da república. Não existe legalmente a figura das Assembléias Departamentais.
Arrecadação Como ficaria: Caberia aos departamentos arrecadar, fiscalizar e administrar os tributos de seu território. No caso de Santa Cruz, 52% dos impostos arrecadados ficariam no departamento, 33% seriam repassados ao governo central, 10% iriam para um fundo de compensação para departamentos mais pobres e 5% para um fundo universitário.
Como é atualmente: O governo central arrecada e administra todos os impostos.
Recursos naturais Como ficaria: O governo central manteria a propriedade dos recursos naturais, mas caberia aos departamentos regulamentar sua exploração.
Como é atualmente: O governo central tem poder de decidir tudo sobre o tema.
Administração Como ficaria: O orçamento departamental ficaria a cargo do Executivo e da Assembléia de cada departamento. Os departamentos ficariam encarregados de setores como saúde, educação, etc.
Como é atualmente: O governo central controla o orçamento e destina recursos.