Título: Regras para desapropriar podem ser alteradas
Autor: Fabíola Salvador e Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2006, Economia & Negócios, p. B1

Desde que chegou ao poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ouvido do Movimentos dos Sem-Terra (MST) e de outras organizações empenhadas na defesa da reforma agrária a cobrança de um antiga bandeira do PT: a alteração dos índices de produtividade rural em vigor no País. Os militantes petistas em cargos de comando no governo, tais como o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, também pressionaram incansavelmente o presidente desde o início.

Em abril do ano passado, Rossetto chegou a deixar sobre a mesa de Lula uma proposta de portaria com a mudança dos índices. Para ser aprovada, no entanto, ela precisava passar pelo Conselho Nacional de Política Agrícola e receber a chancela do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues - que nunca mostrou entusiasmo pelo assunto. Afirma-se que foi ele quem segurou até agora as pressões do MST.

Daí o temor de líderes ruralistas diante da possibilidade de Luís Carlos Guedes Pinto chegar ao comando do ministério. Não esquecem que ele foi fundador e já presidiu a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), que em vários momentos anda próxima do MST.

O índice de produtividade é um dos fatores decisivos no processo da reforma agrária. De acordo com a lei, o proprietário com áreas de mais de 500 hectares que não atinge o índice pode ter a propriedade desapropriada e destinada a assentamentos.

Na opinião dos defensores da mudança, o índice atual, com uma tabela de 38 produtos agrícolas e florestais, está defasada. Definida em 1980, com dados do censo agropecuário de 1975, ela não teria acompanhado os saltos de produtividade da agricultura brasileira nos últimos 30 anos.

A proposta encaminhada por Rossetto, preparada com apoio de pesquisadores da Unicamp, onde Guedes Pinto construiu sua carreira acadêmica, revê os índices dos 38 produtos e acrescenta outros 37. Se tivesse sido aprovada, o índice mínimo de produtividade da soja em propriedades nas Regiões Sudeste e Sul teria passado de 1,9 tonelada por hectare para 2,9 toneladas. O índice do milho em Santa Catarina, Paraná e São Paulo, que hoje é de 1,9 tonelada/hectare, teria chegado a 4,2 toneladas.

Os líderes ruralistas acham que a agricultura passa por um momento difícil e seria inadequado rever os índices agora. Para Luiz Antonio Nabhan Garcia, trata-se de perseguição ao produtor rural: "Em qual outro setor da economia o empresário é punido quando não alcança este ou aquele índice de produtividade?"