Título: Anac admite não ter investigado a Volo
Autor: Alberto Komatsu e Irany Tereza
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2006, Economia & Negócios, p. B15

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem à noite nota oficial em que admite não ter investigado a origem dos recursos que formam o capital da Volo do Brasil para aprovar, na última sexta-feira, a operação em que a empresa comprou a VarigLog. De acordo com a nota, o Código Aeronáutico não atribui essa competência à Anac. Por isso, a decisão foi dada com base em documentos apresentados pela Volo sobre a composição do seu capital, que comprovariam a regularidade do negócio.

A polêmica surgiu a partir de denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que o fundo americano Matlin Patterson é o detentor de fato de mais de 20% do capital da Volo, o que não é permitido pela legislação. Na nota, a Anac nega ter aprovado o negócio por pressão política e responde ainda à denúncia de que havia duas opiniões técnicas divergentes dentro da agência sobre o assunto quando a decisão foi tomada pela diretoria.

A Anac sustenta que o parecer da Procuradoria Jurídica, com base no qual a diretoria tomou sua decisão, superou documento da Superintendência de Serviços Aéreos (SSA), que lançava dúvidas sobre a condição de empresa nacional da Volo. De acordo com a Anac, o parecer da SSA alertou para a necessidade de maior investigação da real participação estrangeira na Volo, mas "sugeriu" que antes fosse ouvida a procuradoria jurídica, que deveria dar o aval sobre a legalidade ou não das exigências.

O procurador geral da agência, João Ilídio de Lima Filho, segundo a nota da Anac, concluiu que a Volo tem 80% do seu capital pertencente a brasileiros. O principal argumento foi que a Volo comprovou que os recursos externos usados para formar o capital da empresa em nome de três brasileiros e do Matlin Patterson entraram no País de forma legal. O dinheiro veio sob a forma de um empréstimo da Matin Patterson.

Mais cedo, no Rio, o diretor geral da agência, Milton Zuanazzi, foi econômico nas explicações, negando qualquer pressão política para homologar a venda da VarigLog, feita em janeiro por US$ 48,2 milhões.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) reafirmou que pretende entrar na Justiça Federal com ação contra a decisão da Anac, usando ata de reunião da própria agência. A aprovação da compra da VarigLog é condição fundamental para que a empresa formalize sua oferta pela Varig.