Título: Embate foi duro e acabou empatado
Autor: Fabio Graner e Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2006, Economia & Negócios, p. B1

Terminou em empate a batalha que atrasou por semanas o pacote cambial. Depois de muito insistir que não aceitaria perda de arrecadação em decorrência do pacote, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recuou e abriu mão de cerca de R$ 200 milhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Essa quantia de R$ 200 milhões seria cobrada sobre os dólares que as empresas exportadoras poderão manter no exterior a partir de agora. Ponto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Os exportadores, no entanto, somente poderão deixar lá fora 30% das receitas em moeda estrangeira, não 50%, como defendia o MDIC e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. Ponto para a Receita Federal.

O principal padrinho do pacote anunciado ontem foi o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Por causa das mudanças, ele chegou a entrar em choque com o Ministério da Fazenda, que se mostrou preocupado com a perda de arrecadação da CPMF.

Furlan declarou que essa era uma discussão com foco errado. Para o ministro, qualquer perda tributária já teria sido mais que compensada pelo aumento das exportações. Ontem, dia da festa, Furlan estava no Rio de Janeiro. Mas fez questão de mandar técnicos de sua equipe acompanharem a entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

POLÊMICA Até anteontem à noite, antes da decisão final, o governo ainda discutia o tamanho da abertura e uma forma de compensar a CPMF que deixará de ser arrecadada. Técnicos do MDIC, por exemplo, apostavam, até à véspera do anúncio, que os 50% seriam aceitos, mas também davam como certa a cobrança da CPMF.

Para não perder arrecadação de CPMF, chegou-se a pensar em uma cobrança 'virtual", sobre o dinheiro que ficasse no exterior. Mantega declarou várias vezes, nos últimos dias, que uma fórmula para garantir a cobrança havia sido encontrada. Mas avaliou-se que essa questão iria parar na Justiça e o governo poderia ser derrotado. Por isso, foi descartada.

Além disso, pesou o descontentamento do empresariado. "Avaliamos que a medida não teria o impacto esperado sem a desoneração da CPMF. Temi que a medida não tivesse eficácia", disse Mantega.

O ministro confessou ter sido convencido por Gomes de Almeida de que a desoneração era o benefício que os empresários mais queriam. "Foi uma adaptação do meu pensamento. Não é fácil arquitetar uma medida como essa, mas também não adianta fazer uma medida para ficar no papel", disse ele.

Segundo o ministro, a decisão de começar a abertura da cobertura cambial a partir de 30% foi um "ato de prudência" para não arriscar ter uma queda maior na arrecadação. "Conforme o efeito da medida, podemos chegar a 50%", disse ele.

Contrária à desoneração da CPMF, a Receita Federal chegou a divulgar que, no limite, a perda chegaria a R$ 1,1 bilhão por ano. No entanto, cálculos da Secretaria de Política Econômica e do Ministério do Desenvolvimento apontavam para uma perda de R$ 200 milhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avaliou que a perda de arrecadação decorrente do pacote cambial pode ser recuperada com o melhor desempenho da economia, algo que é esperado quando as medidas entrarem em vigor.