Título: 10 mil carros circulam com chapa branca irregular
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2006, Metrópole, p. C1

Depois de anos cadastrando veículos de entidades particulares como autarquias mantidas pelo governo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) descobriu que órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) usavam veículos com placas brancas ou de bronze, como se fossem carros oficiais. Assim, eram isentos de IPVA e licenciamento, além de poder escapar do rodízio de veículos e estacionar em local proibido, por exemplo. Estima-se que exista entre 9 mil e 10 mil veículos nessa situação.

O Detran, que não reconhece falha no cadastramento desses carros, mudou o sistema após um funcionário do cadastro desconfiar do benefício. O departamento iniciou a investigação e começou a catalogar todas as entidades públicas e privadas do Estado. "Essas entidades privadas se apresentavam como autarquias. Como o funcionário que apenas digita os dados desconfiaria se ela é pública ou não?", defendeu o delegado Olavo Reindo Francisco, da Divisão de Crimes de Trânsito.

Segundo o delegado, as investigações começaram há seis meses. Carros flagrados nessa situação serão lacrados. Os donos terão de pagar multas e podem responder por crime tributário e falsidade ideológica.

Dois carros do Creci foram apreendidos. O presidente do conselho, José Augusto Viana Neto, disse que vai recorrer da decisão. "Somos uma autarquia que presta serviço público. Temos isenção tributária."

O advogado Cyro Vidal, presidente da Comissão para Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP e ex-diretor do Detran, embasa o argumento. "Conselhos regionais são controlados pelo Ministério do Trabalho e pertencem à estrutura oficial. Em tese, não estão ilegais."

A Secretaria Estadual da Fazenda não tem estimativa da evasão fiscal por conta do uso dessas placas.