Título: Lula sanciona lei que abranda punição por excesso de velocidade
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2006, Metrópole, p. C1

As punições por excesso de velocidade mudaram. Desde ontem, está em vigor lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e muda a gradação para as multas e pontos na habilitação. Agora, são três níveis de excesso: até 20% além do limite (falta média, 4 pontos), entre 20% e 50% (grave, 5 pontos) e mais de 50% (gravíssima, 7 pontos).

A mudança beneficiará motoristas que não excederem demasiadamente os limites . Com a nova lei, quem ultrapassar em até 20% a velocidade máxima deixará de cometer infração grave. Essa falta será considerada média e punida com multa de R$ 85,13. Antes, o valor era de R$ 127,69.

Pela nova lei, quem superar o limite entre 20% e 50% cometerá infração grave e será punido com multa de R$ 127,69. Antes, era considerada falta gravíssima ultrapassar a velocidade máxima em mais de 20%. A multa era de R$ 574,62. Esse valor passa a ser cobrado de quem superar em mais de 50% o limite. Nesse caso, o motorista terá a habilitação suspensa.

Autor do projeto de lei, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que a mudança tornará mais justos os critérios para punição dos infratores. Segundo o parlamentar, foi seguido um princípio legal de que a pena tem de ser proporcional ao erro. A lei também unifica o tratamento das infrações cometidas nas cidades e em rodovias.

"Não havia gradação. Isso era um erro", disse. "Quem ultrapassar os limites de velocidade continuará a ser multado, mas agora vamos ter uma gradação justa." Segundo Albuquerque, não se trata de abrandamento, mas de aplicação de multas "justas". "O Código punia da mesma forma um condutor flagrado ao trafegar a 97 km/h e outro, a 140 km/h ou mais, numa via com velocidade máxima de 80 km/h."

Mas especialistas em trânsito estão preocupados. "A tendência é aumentar o número de acidentes", acredita o engenheiro Sergio Costa, do Instituto de Engenharia. "Se tivéssemos rodovias melhores, pessoas mais educadas, talvez se justificasse essa mudança."

O engenheiro Fausto Cabral, da concessionária Autoban, disse que poderá iniciar campanhas no Sistema Anhangüera-Bandeirantes, se perceber aumento no número de acidentes. "Na Bandeirantes, onde o limite é de 120 km/h, um motorista só toma multa grave se passar de 180 km/h. É muito alta."