Título: Servidor da Abin é preso com 5 por fraudar licitação
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2006, Nacional, p. A10

A Polícia Federal desmantelou ontem, com uma operação batizada de Mão-de-Obra, um grupo especializado em fraudar licitações em órgãos públicos nas áreas de vigilância, serviços gerais e informática.

Foram presos seis acusados de envolvimento no esquema, incluindo dois empresários e um funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Outros 14 suspeitos - entre eles seis servidores com funções de dirigentes administrativos, um deles do Senado - podem ter prisão decretada em breve.

A quadrilha, segundo a PF, é a ponta visível de um gigantesco esquema de fraude nos editais de licitação do setor público. O grupo realizava acertos para lotear grandes licitações de órgãos públicos e contava com a colaboração de servidores, que passavam informações ou atuavam de forma a atender aos interesses de empresários na elaboração de editais. Empresas de fora do esquema eram subornadas para desistir das licitações, enquanto outras existiam só para apresentar propostas irreais, de fachada.

Para a PF, o esquema é antigo. A investigação abrange contratos de segurança e limpeza das empresas Conservo, Ipanema e Brasília Informática com o governo federal nos últimos quatro anos. Alvos de prisão provisória, que deve durar até o fim do inquérito, foram detidos ontem os empresários Victor João Cúgola, dono da Conservo, José Carvalho Araújo, da Ipanema, e Márcio Pontes Veloso, da Brasília Informática. Considerado o cabeça da quadrilha, Cúgola foi preso em Minas, mas será transferido hoje a Brasília.

ROMBO

Pelos primeiros dados levantados, o prejuízo pode ser superior a R$ 100 milhões. Conservo e Ipanema já receberam R$ 314 milhões dos cofres da União, nos últimos seis anos e meio. Em 2006, as duas empresas receberam R$ 57 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), levantados pela ONG Contas Abertas.

Também foram presos temporariamente, por ao menos dez dias, outros três suspeitos: Geraldo Luiz Ferreira dos Santos, servidor da Abin, Paulo Duarte, funcionário da Ipanema, e Rosana de Souza Cardoso, gerente da Conservo.

Anualmente, os contratos da administração federal com empresas prestadoras de serviços gerais custam aos cofres públicos cerca de R$ 15 bilhões. O Senado, por exemplo, gastou R$ 140 milhões no ano passado com esse tipo de serviço. Neste ano, já foram R$ 45 milhões.

A operação com 170 policiais que desmantelou a quadrilha teve a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), que fará auditoria em todos os contratos suspeitos. Os autos seguem para o Ministério Público para cobrar ressarcimento.

Só um dos contratos, para serviços gerais e vigilância do Ministério da Justiça, renderá R$ 25 milhões neste ano à Conservo. A assessoria da pasta disse que o contrato vai até fevereiro de 2007 e será mantido até lá para não causar colapso nos serviços. Novo edital está em montagem, e a Conservo, por enquanto, não está impedida de participar da concorrência.

A empresa dispensou ontem os empregados e fechou as portas após a prisão do seu proprietário. Um funcionário informou que a diretoria ainda avaliava a situação para se manifestar.

A diretoria da Abin informou, por meio de nota, que prestou toda a colaboração às apurações e afastou o funcionário acusado de envolvimento.

Ao longo do dia, foi apreendida farta quantidade de documentos em 30 operações de busca no Senado, um dos principais focos da quadrilha, na Abin, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e nos Ministérios da Justiça e dos Transportes.