Título: Mercosul para os outros
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2006, Notas e Informações, p. A3

A Argentina é parceira preferencial do Brasil, mas a recíproca só é verdadeira num sentido restrito. O Brasil é preferencial como freguês dos industriais, agricultores e pecuaristas argentinos. Quando se trata de vender para lá, a união regional não funciona, embora os dois países sejam sócios de uma união aduaneira conhecida pela sigla Mercosul. A diferença entre as duas concepções de integração comercial foi evidenciada, mais uma vez, quando o governo brasileiro pediu, nesta quarta-feira, a eliminação de restrições a calçados e equipamentos domésticos produzidos no Brasil. O pedido foi apresentado em Buenos Aires pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho. Os interlocutores admitiram apenas uma revisão dos limites, sem eliminar os acordos de restrições.

A adoção de acordos desse tipo foi um erro, desde o início, porque um dos objetivos da integração regional deveria ser a expansão do comércio entre os sócios, não a sua limitação. Mas o governo brasileiro, guiado por fantasias de liderança regional e de formação de um bloco de resistência aos Estados Unidos, decidiu aceitar as imposições comerciais do vizinho. A indústria brasileira perdeu duplamente. Reduziu suas vendas e perdeu participação em vários segmentos do mercado argentino, ocupados não pelos produtores Locais, mas por fabricantes de fora da região.

No ano passado, a substituição de produtos brasileiros por bens importados de outros países já era conhecida. O Itamaraty, tudo indica, soube do fato pela imprensa e isso também não foi surpreendente. Não se esperava da atual diplomacia maior preocupação com o custo imposto à indústria brasileira. O Itamaraty, na época, encenou uma reação polida e ineficaz.

Desta vez interveio o Ministério do Desenvolvimento. Os brasileiros aceitaram limitações, lembrou Ivan Ramalho, para beneficiar a indústria argentina. Esta conseguiu aumentar sua produção de geladeiras, lavadoras e fogões, mas essa não foi a única mudança. O objetivo dos acordos não era abrir espaço a produtores de outros países, principalmente de fora do bloco. Mas foi o que ocorreu.

A participação de terceiros países nas vendas de geladeiras e lavadoras à Argentina aumentou. No caso dos calçados o desvio foi maior. De janeiro a maio, as exportações de calçados brasileiros para a Argentina foram 0,1% maiores que as de um ano antes. Foram vendidos apenas 4 mil pares a mais. No mesmo período, as vendas chinesas foram 91,4% maiores que as de janeiro a maio de 2005. O acréscimo foi de 1,1 milhão de pares.

O fim de restrições a produtos originários do Brasil não bastará, provavelmente, para equilibrar as condições de comércio dos fabricantes brasileiros e dos chineses. Estes continuarão tendo uma série de importantes vantagens, incluídos o câmbio desvalorizado, o financiamento muito mais barato e os custos trabalhistas muito inferiores. Mas essa é uma questão de outra natureza. Teria até sentido uma ação conjunta dos sócios do Mercosul para enfrentar a concorrência chinesa. O que não tem sentido, no interior de um bloco, é um dos parceiros impor barreiras a outro e deixar mais espaço para terceiros.

O governo brasileiro errou ao abandonar vários setores da indústria, desde 2004, sempre que os fabricantes argentinos quiseram recorrer a expedientes protecionistas. Estes foram sempre respaldados pelas autoridades de Buenos Aires. Negociavam numa posição forte, apoiados por um governo disposto a impor barreiras comerciais. Os brasileiros não foram apenas forçados a negociar sem ajuda oficial. Extra-oficialmente, receberam de Brasília orientação para ceder e para negociar algum tempo de limitação ¿voluntária¿. Pagaram caro, portanto, pelas fantasias geopolíticas cultivadas no Palácio do Planalto e no Itamaraty.

O governo brasileiro errará novamente, e com maior gravidade, se aceitar a proposta argentina de mera revisão dos acordos, com ampliação das vendas permitidas aos produtos do lado de cá. Nada pode justificar a manutenção de restrições, especialmente quando o resultado é um indisfarçável desvio de comércio. Talvez o governo brasileiro goste de fazer papel de bobo. Mas não tem o direito de impor as conseqüências aos produtores nacionais.