Título: 'Não tenho certeza se resolverá'
Autor: Elder Ogliari
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2006, Nacional, p. A16

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), festejou o pacto feito pela Assembléia gaúcha, mas admitiu não estar seguro de que o déficit orçamentário será zerado em quatro anos como prevêem os deputados.

O senhor ficou satisfeito com o resultado do pacto?

Nunca interferi, dando toda a liberdade para um debate que nunca havia acontecido no Estado. Agora cabe ao governador acatar o que foi decidido.

O pacto soluciona o problema do déficit orçamentário do Estado?Não tenho certeza. Os próprios deputados falam em quatro anos para chegar ao superávit. Mas o acordo não mexe no crescimento dos gastos com inativos, nem considera a dificuldade para conseguir o ressarcimento das perdas da Lei Kandir e no R$ 1,7 bilhão repassado por ano para o pagamento da dívida com a União. São fatores que podem manter uma situação de desequilíbrio.

O congelamento do orçamento não limita os movimentos do próximo governo?

É verdade que amarra o Executivo, mas é uma tentativa de levar o Estado a um orçamento mais real e o próximo governador terá de acatar e trabalhar com isso.

Mas, ao mesmo tempo, o congelamento pode inibir reivindicações. Sim, as limitações podem inibir pressões porque o governador poderá alegar que elas estão previstas pela lei.

A proibição à prorrogação dos contratos de incentivos fiscais pode frear investimentos?

O pacto não impede a assinatura de novos contratos para atrair empresas. Mas o assunto continuará na pauta porque precisamos discutir a atração de investimentos no contexto do que ocorre no País (a guerra fiscal entre Estados).