Título: Juros injustificáveis
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2006, Notas e Informações, p. A3

De setembro de 2005 até maio de 2006, a taxa básica de juros - Selic - caiu 4,5 pontos porcentuais, de 19,75% ao ano para 15,25% ao ano, mas no mesmo período o spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam aos aplicadores e o que cobram dos clientes) ficou praticamente estável, passando de 28,5% ao ano para 28,49% ao ano. Em resumo, os bancos não apenas estão lucrando cada vez mais, inclusive com a prestação de serviços, como não transferem para os clientes os benefícios obtidos com a queda da taxa básica. E, surpreendentemente, o Banco Central (BC) justifica essa política.

Estudo do BC divulgado na terça-feira pelo jornal Valor concluiu que os bancos mantiveram os juros elevados porque concederam mais crédito pessoal, operando, em tese, com risco mais elevado de inadimplência. Por vários motivos, a justificativa das autoridades monetárias é inaceitável.

Há várias modalidades de crédito pessoal, com diferentes características, desde as de alto risco - como o cheque especial - até as de baixíssimo risco, como as operações de crédito consignado. E foram justamente estas as que mais cresceram no período considerado. Enquanto o conjunto das operações de crédito passou de R$ 65,9 bilhões, em agosto do ano passado, para R$ 80,5 bilhões, em maio deste ano (portanto, com aumento de 22%), as operações de crédito consignado evoluíram de R$ 20,7 bilhões para R$ 27,3 bilhões (isto é, cresceram quase 32%).

No crédito consignado, o risco dos bancos é quase nulo, pois os clientes autorizam o desconto das prestações no holerite. Ou seja, o risco do banco limita-se apenas aos casos em que ocorre a demissão do funcionário que tomou o empréstimo e deixou de cumprir suas obrigações financeiras. Demissões, aliás, são raríssimas no setor público - e foram justamente os bancos governamentais, que predominam no segmento de processamento das folhas de pagamento do funcionalismo, que mais aumentaram sua participação no crédito consignado, de R$ 18 bilhões, em agosto de 2005, para quase R$ 24 bilhões, em maio último (+33%).

O que ocorre é que os bancos, para aumentar a rentabilidade, dão preferência a empréstimos para as pessoas físicas, menos habituadas do que as empresas a discutir com as instituições financeiras a taxa de juros e as demais condições, tais como a cobrança de taxas de abertura de crédito (TAC), que oneram as operações. Em apenas alguns casos a TAC foi proibida.

Os bancos aproveitam, assim, uma conjuntura favorável de mercado, em que as pessoas físicas estão mais seguras quanto à manutenção do seu emprego e ao aumento da sua renda real (devido à queda dos índices de inflação) e, portanto, mais predispostas a tomar crédito, com vistas a aumentar o consumo ou quitar dívidas de custo mais elevado. O próprio Banco Central reconhece que as pessoas jurídicas estão evitando tomar crédito bancário: "As grandes empresas têm utilizado relativamente mais outras fontes de financiamento, como o mercado doméstico de capitais, por meio do lançamento de ações, debêntures e fundos de direitos creditórios."

O ligeiro aumento de 1 ponto porcentual na taxa de inadimplência, entre agosto de 2005 e maio último, se deve principalmente aos empréstimos mais onerosos, em que o risco é alto. O custo do cheque especial, por exemplo, atingiu 130,8% ao ano, em maio de 2006, contra 130,4% ao ano, em agosto de 2005. Trata-se de uma taxa de juros absurdamente elevada, sendo comum, nessas operações, a inadimplência, seguida de tentativas de renegociação.

Pode-se admitir que os bancos não são os únicos responsáveis pelos juros elevados, pois a carga tributária sobre o crédito é alta e o Brasil não é o campeão mundial apenas dos juros reais, mas também dos recolhimentos compulsórios - a parcela dos depósitos à vista que é transferida para o BC - de 53%, contra, por exemplo, 13% na Colômbia, 9% no Chile e zero nos Estados Unidos.

Ainda assim, cobrar spreads que encarecem substancialmente o crédito e manter taxas nominais de juros num quadro de inflação e de juro básico cadentes não têm explicação plausível. E a função do BC não é justificar as políticas dos bancos, mas regulá-las.