Título: ABI e Abert pedirão veto a lei sobre trabalho na mídia
Autor: José Maria Mayrink
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2006, Nacional, p. A10

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, anunciou ontem no Rio que, em articulação com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), tentará convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o projeto de lei aprovado pelo Senado que fixa regras para o exercício da profissão de jornalista.

"Considero esse projeto desastroso, um disparate de autoria de amadores sem nenhuma vivência no dia-a-dia das redações", disse Azedo, ao justificar sua oposição à proposta. O presidente da ABI critica a "imprecisão" do texto ao definir as funções que, de acordo com a nova lei, só poderiam ser exercidas por portadores de diploma de jornalismo.

Um dos exemplos mais gritantes, segundo Azedo, é a definição de comentarista - "o profissional que realiza avaliação, comentário pelo rádio, televisão ou processo semelhante", conforme consta do inciso XIII do artigo 6º, que enumera as 23 atividades privativas de jornalista profissional.

"Se as escolas de jornalismo tiverem de dar uma formação de acordo com as qualificações definidas pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso, elas vão se transformar num amontoado de disciplinas sem possibilidade de formar profissionais", alertou Azedo.

A ABI, segundo seu presidente, não foi consultada sobre o projeto de lei complementar (PLC 79/2004) quando ele foi discutido no Congresso. "Vamos ver agora se ainda dá tempo de levar o presidente da República a vetar o texto", disse Azedo, depois de analisar a questão com a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Em nota assinada por seu presidente, José Inácio Gennari Pizani, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou "indignada" com a aprovação do projeto pelo Congresso e pediu seu veto pelo presidente.

A Abert, diz a nota, acredita que, antes de deliberar sobre a matéria, o presidente deva receber e analisar as ponderações de todos os setores envolvidos. "A Abert confia que o princípio constitucional da liberdade de expressão e do direito ao trabalho prevaleça no exercício das atividades desenvolvidas pelos milhares de profissionais", acrescenta o texto.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Empresarial (Aberje), Paulo Nassar, afirmou que o projeto de lei, "apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e aprovado pelo Senado enquanto a sociedade brasileira estava entretida com a Copa do Mundo e aterrorizada pela falta de segurança pública", ameaça a liberdade de trabalho e de expressão no ramo da comunicação empresarial.

"O projeto, que transpira corporativismo e ranço inquisitorial, deve provocar desemprego com a eliminação de milhares de comunicadores mestiços", adverte Nassar, referindo-se ao "perfil mestiço" dos trabalhadores da comunicação empresarial, "produto da saudável mistura de relações-públicas, jornalistas, publicitários, administradores, economistas, historiadores, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros".