Título: Segurança aos peritos
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2006, Notas e Informações, p. A3
O fim das perícias terceirizadas para avaliação da concessão do auxílio-doença - espécie de salário temporário pago pelo INSS a uma pessoa impossibilitada de trabalhar por problemas de saúde - trouxe resultados positivos. A contratação de profissionais concursados, a partir de fevereiro, em substituição aos médicos particulares, que atendiam em seus próprios consultórios e recebiam do INSS por perícia realizada, fez cair o número de concessões. Entre os anos 2000 e 2005, o total de benefícios havia saltado de 596 mil para 1,6 milhão por ano. Nas mãos dos médicos particulares, as perícias se transformaram em meio fácil para ganhos extras. Muitos concediam ou mantinham benefícios indevidos para assegurar novo exame meses depois, recebendo do governo pelos serviços prestados. Hoje, pelo menos 20% dos pedidos são negados.
A tentativa de moralização do sistema, no entanto, tem um custo muito alto para os médicos concursados que, com razão, têm buscado proteção do Ministério da Previdência Social. Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) com 550 peritos entre os 3.500 existentes no Brasil mostra que 93% desses profissionais já foram insultados durante o trabalho. Em 26% dos casos, eles foram vítimas de algum tipo de agressão física.
Dos 166 casos de agressões, 128 ocorreram dentro dos consultórios: socos, pontapés, uso de objetos de todos os tipos e até armas. Em reportagem publicada no domingo pelo Estado, foi relatado o caso de uma médica que sofreu tentativa de estrangulamento por uma segurada que teve seu benefício negado pela quarta vez. O fato ocorreu em Duque de Caxias (RJ) e a médica só se salvou graças aos funcionários do posto do INSS, que arrombaram a porta do consultório.
Esse tipo de ocorrência vem sendo cada vez mais freqüente. Mas, com o aumento das negativas de concessão, houve uma explosão na estatística. Em 2004, foram 11 agressões; em 2005, 36; e em 2006, 57 em menos de seis meses. O restante ocorreu antes de 2004.
Há um mês, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, receberam a pesquisa da ANMP e prometeram estudar medidas para proteger os médicos peritos. Entre as propostas está a possibilidade de entrega do resultado das perícias médicas fora dos consultórios.
É uma iniciativa urgente, se se considerar que, das 166 agressões relatadas, mais de 77% ocorreram dentro dos cubículos improvisados usados como consultórios nos postos do INSS. O aumento das agressões exigiu que se colocassem nos postos cartazes advertindo que "o desacato ao perito médico é crime previsto no Código Penal", mas a regra é a impunidade dos agressores. Tanto que, entre as reivindicações entregues ao ministro, os médicos peritos incluem uma atuação mais rigorosa da Polícia Federal diante das denúncias de agressão.
O ministro Nelson Machado prometeu entrar em contato com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para estudar sistemas de trabalho conjunto para investigar supostas conexões entre os casos de agressão e a atuação de quadrilhas de fraudadores.
Mais segurança e melhores condições de trabalho precisam ser garantidas aos profissionais do INSS, tanto quanto o bom atendimento aos segurados. É certo que há os abusos daqueles que pleiteiam auxílio-doença para obter rendimento sem trabalhar, mas são muitos, também, os que se desesperam nos postos e consultórios por causa do mau atendimento. São segurados que às vezes esperam até dois meses pela perícia e quando se apresentam ainda têm de aguardar em filas cansativas. Uma vez diante do médico o procedimento não pode ultrapassar dez minutos, para que a fila não aumente ainda mais lá fora.
É evidente que algumas falhas de avaliação podem ocorrer, dada a pressa no atendimento. Mas é claro também que a situação do médico, a quem cabe proteger o sistema da previdência da ação de fraudadores, é muito precária.
A solução do problema é oferecer proteção ao médico e bom atendimento aos segurados.