Título: Mercadante vai propor orçamento participativo
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2006, Nacional, p. A6

O texto-base do programa de governo do candidato do PT em São Paulo, senador Aloizio Mercadante, prega a desconstrução do modelo de gestão adotado pelo PSDB nos últimos 12 anos e, amparado no orçamento participativo, quer reforçar o papel do Estado na indução do crescimento e na distribuição de renda. Em 56 páginas e um capítulo exclusivo sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Mercadante apresenta como trunfo a parceria com a administração federal petista e praticamente dá como certa a reeleição de Lula.

"Nos últimos 12 anos, os sucessivos governos do PSDB/PFL no Estado de São Paulo têm procurado transmitir à opinião pública uma imagem de 'eficiência e seriedade'. A realidade é muito distante da retórica. Há, em verdade, a marca da incompetência administrativa e paralisia", diz o documento, concluído na última semana, numa referência indireta à boa aprovação do governo Geraldo Alckmin. A "escalada" do crime organizado e o "colapso" da segurança pública são o exemplo "mais visível" do saldo "desastroso" desse governo, com a marca da "deterioração dos serviços, perda de dinamismo da economia paulista e dos padrões de bem-estar social".

O texto também ataca a ação do ex-governador, adversário de Lula na corrida presidencial, no esforço para "engavetar" 68 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa. Numa breve reflexão sobre a crise política, o documento menciona "erros importantes", que não retiram a ética como "patrimônio do PT".

EIXOS

O incentivo ao desenvolvimento regional, com a criação de agências de desenvolvimento no interior, é uma das principais propostas do programa, aliada ao orçamento participativo. O objetivo é ampliar e distribuir a atividade econômica em todo o Estado, não apenas na região metropolitana da capital e arredores. "É indispensável o crescimento sustentado da economia", reconhece o programa. Entre os instrumentos para isso, cita a necessidade de "rever a inconsistente política de isenção fiscal concedida nos últimos anos, que não estabeleceu prioridades que assegurassem emprego e renda". Também promete o "fim das privatizações de serviços públicos" e a revisão do modelo de regulação dos setores privatizados.

O documento, ainda aberto a contribuições, cita como eixos do programa as políticas sociais e de cidadania (em que se integram educação, saúde e segurança), e a participação da população na gestão do Estado. Na educação, o PT prega mudanças no sistema de progressão continuada e promete suprir o déficit de professores na rede pública. Na segurança, a idéia é integrar a gestão das polícias e de seus sistemas de inteligência. É prevista a atuação articulada com o governo federal, além de um aumentos de salário para profissionais da área, entre outras iniciativas.

O programa, feito sob coordenação de Carlos Henrique Árabe, Angélica Fernandes e Hamilton Lacerda, não tem previsão de custos. "As propostas estão sendo detalhadas e uma comissão vai testar a viabilidade de cada uma", disse Lacerda.