Título: Executivo edita uma MP a cada 7 dias, indica Diap
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2006, Nacional, p. A8

Nos últimos 18 anos, os cinco presidentes da República - José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva - editaram 917 medidas provisórias, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), instituto especializado no acompanhamento do Legislativo. Nada menos que uma medida a cada 7 dias.

O trabalho de pesquisa do Diap mostra que, nos 17 meses em que teve acesso a este instrumento de governo, o presidente José Sarney editou 125 e reeditou 22 medidas provisórias, com média mensal de edições de 5,21. Seu sucessor Fernando Collor de Mello, que governou o País de 15 de março de 1990 a 1º de outubro de 1992, utilizou-se do expediente das medidas provisórias 89 vezes, com média mensal de edições de 2,99. As reedições de medidas provisórias no governo Collor ocorreram 70 vezes.

Já Itamar Franco, que assumiu a Presidência da República após o impeachment de Collor, editou 142 MPs e reeditou 363 vezes até 31 de dezembro de 1994. A média mensal de edições, no governo Itamar Franco, foi de 5,26 - a maior marca nesse quesito desde a redemocratização.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1º de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001, editou 263 MPs com média mensal de 3,33 no primeiro governo e 3,12 de 1999 a 2001, quando entrou em vigor a emenda constitucional 32, com as novas regras de edição e tramitação de medidas provisórias.

Hoje, quando não é votada no período de 45 dias após sua edição, uma medida provisória tranca a pauta de votação do plenário da Casa em que estiver tramitando. Antes da mudança constitucional, os presidentes podiam reeditar as MPs enquanto o Congresso não deliberasse sobre elas.

O presidente Lula assumiu o governo já proibido de reeditar MPs. Nesses três anos e meio editou 207 medidas provisórias: 58 no primeiro ano de governo, 73 em 2004, 42 em 2005 e 34, até o momento, neste ano.

O fato de as MPs obstruírem os trabalhos da Câmara e do Senado tem causado seguidas queixas por parte dos dirigentes das duas Casas. Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Câmara, já se queixou do presidente Lula; na semana passada, foi a vez do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizer que o presidente Lula deveria parar de fazer apelos para que o Congresso aprove projetos como o que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Em vez de fazer apelos, o presidente poderia editar MPs somente com urgência e relevância", disse Renan. A idéia é que, não havendo excesso de MPs e trancamento da pauta, ficaria mais fácil apreciar e votar projetos de grande interesse público.

As medidas provisórias permitem que o presidente baixe uma norma com valor de lei. Elas perdem o valor se não forem votadas no período de 120 dias. A MP foi criada pelos constituintes de 1988, para ocupar parcialmente o lugar do decreto-lei do regime militar - que era automaticamente aprovado por decurso de prazo, caso o Congresso não o apreciasse.

ESFORÇO CONCENTRADO

São justamente quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações do Congresso. Ontem foi o primeiro dia do chamado esforço concentrado, marcado pelos presidentes da Câmara e do Senado. Houve baixo quórum - até as 18 horas, apenas 90 deputados haviam registrado presença - e não houve votações no plenário da Câmara. Avançou, no entanto, a negociação que deve permitir fazer votações .

O presidente Aldo Rebelo marcou uma nova reunião com os líderes partidários para as 11 horas de hoje. Até esse horário, as bancadas devem ser consultadas sobre a possibilidade de limpar a pauta nesta semana.

"O acordo reside na manifestação explícita dos líderes de disposição para votar as MPs. Todos concordam, mas há um ou outro detalhe sobre os quais os líderes pediram para ouvir suas bancadas", disse Aldo Rebelo. A dificuldade principal estava justamente na MP reajustando o rendimento dos aposentados. Por temerem ser derrotados no tema, os governistas vinham obstruindo as votações.