Título: Lei do petróleo derruba ministro no Equador
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2006, Economia & Negócios, p. B1

O presidente do Equador, Alfredo Palacio, nomeou ontem um novo coordenador ministerial, que terá o objetivo de manter a estabilidade política no país nos últimos seis meses de seu mandato. Em mais um passo da reestruturação do governo equatoriano, Palacio indicou para a Secretaria da Administração o advogado Rafael Parreño, para substituir Jose Modesto Apolo. Apolo deixou o cargo em meio a um escândalo desencadeado por mudanças que inviabilizavam a reforma da Lei dos Hidrocarbonetos.

A reforma exige que as petrolíferas estrangeiras entreguem ao Estado pelo menos a metade de suas receitas adicionais, decorrentes do aumento do preço do petróleo.

Apolo é acusado pelo ex-ministro da economia, Diego Borja, de haver modificado de forma irregular um regulamento que deveria permitir a aplicação da nova Lei dos Hidrocarbonetos. Borja, que foi despedido na semana passada sem uma explicação, advertiu que as mudanças feitas por Apolo na lei neutralizavam a legislação. A lei causou a suspensão, por parte de Washington, das negociações do acordo bilateral de comércio com os EUA, em maio.

Apolo responsabiliza Borja pelas mudanças no regulamento, que podem até configurar crime de peculato, uma vez que permitem às petrolíferas exigir do governo os recursos para desenvolvimento de campos de petróleo. Analistas afirmam que, se as mudanças na legislação entrassem em vigor, as petrolíferas estariam se financiando irregularmente com dinheiro do governo e Palacio poderia ser processado pela Justiça comum ou pelo Legislativo.

A polêmica legislação voltou a ser revisada, mas os funcionários que estavam encarregados da redação da lei foram afastados de seus cargos.