Título: Lula veta 16,67% para aposentados
Autor: Denise Chrispim Marin e Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2006, Economia & Negócios, p. B9

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento de 16,67% das aposentadorias maiores do que um salário mínimo. A correção havia sido incluída pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 288, que elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril. A MP, aprovada pelo Congresso, foi sancionada e publicada ontem no Diário Oficial.

Já se antecipando às críticas da oposição, Lula as classificou de "politiqueiras". O presidente afirmou que não é de seu interesse saber se essa decisão trará ou não problemas em sua campanha para reeleição. "O que interessa é o problema do Orçamento, que já enfrenta um rombo muito grande", afirmou. "Não havia previsão orçamentária para esse reajuste. Eu não posso ser irresponsável", disse o presidente, ao final do almoço oferecido ao presidente de Gana, John Agyekum Kufuor, no Itamaraty.

Os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo já tiveram seus benefícios corrigidos em 5% desde 1º de abril, após acordo com o governo. Os parlamentares, porém, decidiram elevar esse aumento para 16,67%, o mesmo porcentual concedido ao salário mínimo.

"Isso (a correção de 16,6%) é uma coisa tão politiqueira que os aposentados não estavam reivindicando", comentou o presidente. Ele explicou que antes de se decidir pelo veto conversou com as centrais sindicais e as entidades representativas dos aposentados.

"Todo mundo sabia que o governo precisaria vetar", disse ontem o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. A principal razão é o aumento não programado de R$ 7 bilhões nas despesas do governo este ano. "Além disso (o aumento de 16,67%) contraria um acordo entre o governo federal e os representantes dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)."

O aumento de 5%, defendido pelo governo, consta da Medida Provisória 291, que ainda tramita no Congresso. Há risco de o texto da MP ser modificado, novamente elevando o reajuste a 16,67%. Por isso, Machado fez um apelo para que os parlamentares aprovem o texto sem alterações. "Esperamos que o Congresso permita que o governo cumpra esse acordo (o do reajuste de 5%), aprovando a nossa medida provisória."

Em Porto Alegre, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que a oposição encontrou uma forma perversa de fazer política ao aprovar o reajuste de 16,6% aos aposentados. "A não ser que tenhamos responsabilidade de Estado, oposição e governo, não conseguiremos construir o País que todos queremos."