Título: Estatuto da Igualdade Racial: Lula revê apoio
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2006, Nacional, p. A8

O Palácio do Planalto manobra com cuidado para minar ou desidratar o Estatuto da Igualdade Racial. Considerado radical por assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto em tramitação na Câmara pode sofrer alterações comandadas pela base governista.

O estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade no Senado e agora está na Câmara. Tudo com apoio do palácio. Nele estão previstas a inclusão racial nas áreas da saúde, educação, direitos humanos e no mercado de trabalho.

Mas há pontos no projeto que estão especialmente na mira do Planalto, como o que prevê que o governo dê preferência, ao contratar serviços, a empresas que tenham política para afro-brasileiros. São pontos que podem ser modificados no próprio Congresso ou vetados por Lula, caso sejam aprovados.

A tendência, até agora, era pela aprovação do estatuto. Mas a nova inclinação do Planalto encontra cada vez mais eco no Congresso. Não há voz que se manifeste claramente contra. Mas nos bastidores há dúvidas quanto a eventuais efeitos colaterais do estatuto, como estimular a segregação no lugar de combatê-la. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), por exemplo, prefere cotas sociais, idéia mais universalista, que não leva em conta uma característica da pessoa, mas do grupo social.

O debate não se restringe ao Congresso. Na semana passada, 114 intelectuais, incluindo nomes respeitados de várias universidades, entregaram a Aldo e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um manifesto contra o estatuto. Para eles, o projeto ameaça o "princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos", previsto na Constituição, e pode acabar "dividindo a Nação entre brancos e negros".

Na terça-feira, foi a vez de representantes do movimento negro entregarem um manifesto aos dirigentes do Congresso. O texto em defesa da aprovação do estatuto foi assinado por 425 intelectuais e por 157 estudantes de graduação e pós-graduação.

PARA O ANO QUE VEM

O projeto do estatuto passará pelo plenário da Câmara porque o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), o ex-líder do PSDB Alberto Goldman (SP) e o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), requereram à Mesa que ele seja votado pelo plenário, "por ser uma proposta complexa". Se não tivessem feito o pedido, o projeto passaria diretamente das comissões da Câmara - onde já foi aprovado - para o Senado.

A votação do estatuto, assim, ficará para o próximo ano. Por causa das eleições, até outubro haverá apenas três períodos de votação, uma semana de trabalho por mês nas 13 semanas que faltam para as eleições. Nos próximos 88 dias, serão apenas 9 com sessões de votação.

A intenção era fazer um pedido de urgência para votar o projeto que cria o estatuto em novembro, pegando como referência o dia 20, data histórica do assassinato de Zumbi dos Palmares.