Título: Furlan nega perdas com reforma cambial
Autor: Fabio Graner e Gustavo Freire
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2006, Economia & Negócios, p. B4

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que é um equívoco falar em perdas tributárias provocadas pelas mudanças na legislação cambial em estudo pelo governo. Dessa forma, ele rebateu as afirmações do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, que estimou a perda em R$ 200 milhões. Para Furlan, não há perda porque o aumento das exportações tem elevado a arrecadação federal.

" É um equívoco falar em perdas fiscais, porque o comércio exterior está crescendo próximo de US$ 30 bilhões por ano, o que representa três vezes mais do que estamos pensando em desonerar", disse o ministro. E completou: "Portanto, se US$ 10 bilhões forem desonerados, isso é apenas um pedaço do aumento de arrecadação e não uma perda sobre o passado".

Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que, se for confirmada essa redução na receita tributária do governo federal, ela será "inexpressiva". E, além disso, ficaria restrita à arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O governo pretende permitir que os exportadores deixem lá fora parte dos dólares que receberem com a venda de mercadorias, de forma a facilitar o pagamento de suas obrigações em moeda estrangeira e reduzir a pressão que faz cair a cotação do dólar no mercado interno. Hoje, todo esse dinheiro precisa ser internalizado.

Com as medidas que serão anunciadas na semana que vem a estimativa é de que cerca de US$ 10 bilhões fiquem no exterior. A perda tributária ocorre porque esse dinheiro deixará de entrar e sair do País, e esse movimento é hoje tributado pela CPMF.

Furlan reconheceu que, ao permitir que o exportador deixe no exterior parte de suas receitas, o governo arrecadará menos CPMF. "No entanto, o nosso saldo comercial vem crescendo anualmente", disse ele, acrescentando que o setor exportador já teria dado também uma importante contribuição para o ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega enfatizou que a alteração não valerá para todos os exportadores. "Não queremos generalizar. Hoje a situação é confortável. O Brasil é exportador, acredito que vai continuar assim, mas nunca se sabe. Se for necessário, um dia o governo poderá reassumir o controle da cobertura cambial."

Mantega disse que não viu reações negativas às medidas. Ele afirmou que a área técnica está analisando todas as conseqüências da proposta para que se chegue a uma boa solução. E insistiu que o objetivo é beneficiar todos os exportadores e diminuir a pressão do dólar sobre a economia brasileira.