Título: Governo empurra decisão sobre FGTS para domésticas
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2006, Economia & Negócios, p. B7

O governo vai vetar parte da MP das Domésticas, mas deixou para a semana que vem a decisão sobre um dos pontos mais polêmicos: o que obriga o recolhimento, pelo empregador, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em reunião ontem com representantes de empregadas e patrões, os ministros do Trabalho, Previdência e de Políticas para as Mulheres deixaram claro que alguns artigos não vingarão, como o que estende o benefício do salário-família para o trabalhador doméstico.

Também ficou evidente, mesmo sem declaração formal, que a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS durante o período de trabalho não será imposto aos empregadores.

"O governo vai preservar o que mandou (a possibilidade de abater do IR parte da contribuição previdenciária do empregado doméstico), mas temos espaço para preservar alguma mudança feita pelo Congresso", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Para ele, a polêmica maior é sobre a multa de 40% do FGTS que " tem assustado muita gente". "Vamos refletir sobre ela", afirmou.

Marinho explicou que o texto, tal como aprovado no Congresso, não permite ao governo vetar só a multa de 40% e preservar o recolhimento da contribuição mensal ao FGTS, de 8% sobre o salário. "Mas é possível editar uma nova MP", informou, sem entrar em detalhes.

Se depender do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente Lula vai vetar o recolhimento obrigatório do FGTS pelo empregador doméstico. Ele argumentou que a elevação do custo para o empregador aumentará a informalidade, justamente o que o governo queria evitar com o benefício fiscal do IR. Segundo os cálculos do governo, o incentivo que o patrão teria para assinar a carteira de trabalho do empregado, da ordem de R$ 560,00 por ano (dedução dos 12% sobre 12 meses de salário mínimo, mais 13% e 1/3 das férias) seria praticamente anulado pelo gasto a mais com o FGTS e multa, equivalente a R$ 522,67. O benefício cairia para apenas R$ 37,33.

Tanto Marinho quanto a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, disseram que o projeto aprovado pelo Congresso possui vícios de origem e que o salário-família para as domésticas é inconstitucional. "Criaram uma despesa sem indicar a fonte de receita", disse Nilcéia.

Pelos dados apresentados pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o custo adicional por ano para a concessão do salário-família às domésticas é de R$ 266,6 milhões. O cálculo leva em conta só o atual número de trabalhadores da categoria com carteira assinada.

A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Margareth Carbinato, disse esperar que o governo vete todo o projeto. Ela criticou a multa e o que classificou de "cerceamento do direito do empregador doméstico", de não poder mais abater do salário do trabalhador os gastos com alimentação, higiene, vestuário e moradia. "Se (as domésticas) querem ser iguais aos demais trabalhadores, os empregadores também têm que ter os direitos previstos na CLT."