Título: PF libera porte de arma para agente
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2006, Metrópole, p. C3

A Polícia Federal vai editar portaria para permitir que os agentes penitenciários de todo o País, a exemplo dos policiais civis e militares, possam usar arma fora do trabalho. Pela lei em vigor, o agente só pode usar armas dentro do presídio ou em missão externa, não podendo levá-las para casa ou usá-las fora do expediente.

Decidida em caráter emergencial, a medida vai melhorar as condições de defesa dos servidores de São Paulo, que desde maio vêm sendo alvo de ataques, fora do local de trabalho, em atentados organizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). "É preciso estancar essa matança covarde", disse o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, que considera a medida importante para desestimular a ação dos bandidos.

A decisão foi comunicada ontem de manhã por Lacerda ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), candidato ao governo de São Paulo, em audiência na PF. Mercadante telefonou imediatamente para o governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), que, conforme relato do senador, concordou com a solução e desistiu de enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa ampliando o porte de arma dos agentes, por reconhecer que o tema é de competência federal.

Segundo o diretor-geral da PF, o texto deve ser concluído ainda hoje e submetido ao Ministério da Justiça. A medida terá validade em todo o território nacional, em caráter definitivo, já que cabe à PF baixar portarias de natureza interpretativa sobre o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826).

Os agentes não poderão usar qualquer arma: só as curtas, de uso pessoal (revólver e pistolas, por exemplo), e registradas em seu nome. Eles terão de ser submetidos a exames de capacidade técnica e aptidão psicológica, como prevê o Estatuto.

O coordenador-geral interino de Defesa Institucional da PF, delegado Lázaro Moreira, informou que o governo tem um cadastro oficial com mais de 700 psicólogos e clínicas, onde os agentes poderão realizar o exame de aptidão. Já o teste de capacitação técnica, o que inclui habilidade para manuseio de armas, deverá ser realizado nas Forças Armadas ou na Polícia Militar de cada Estado.

A portaria terá eficácia imediata nos Estados que, como São Paulo, já exigem esses exames nos concursos públicos de admissão. Na maior parte do País, porém, os agentes ainda terão de fazer os exames. Agentes penitenciários federais, categoria recentemente criada para presídios que a União está construindo em cinco Estados, já são admitidos com licença plena, igual à de policiais, para uso de arma dentro ou fora do expediente de trabalho.