Título: Secretária diz que Congresso desvirtuou MP das domésticas
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2006, Economia & Negócios, p. B11

A secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acusou o Congresso Nacional de "desvirtuar" a proposta do governo que buscava incentivar a formalização do emprego doméstico. "Eles desvirtuaram o projeto", disse Nilcéia ao Estado.

O governo pretendia apenas permitir que o empregador debitasse do Imposto de Renda parte da contribuição previdenciária do empregado doméstico. O Congresso, porém, incluiu um dispositivo que obriga o patrão a recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A exemplo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Nilcéia não deixou claro se recomendará ou não ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o dispositivo. Essa decisão, explicou, será tomada hoje em reunião convocada pelo governo com representantes dos sindicatos das empregadas domésticas e patrões. Do encontro, marcado para esta tarde em Brasília, também participarão o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad).

Também o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, evitou pronunciar-se, mas deixou claro o temor que o FGTS aumentará a informalidade. "O governo não tomou uma decisão ainda. Temos que fazer uma avaliação criteriosa, não só do ponto de vista social, mas do ponto de vista político. Do ponto de vista político, não seria problema para o governo. Mas, do ponto de vista social, teríamos de avaliar se isso aí não vai estimular a informalidade no setor. O que vai predominar é a análise dessa questão."

Segundo fontes, a estratégia de jogar para a sociedade civil a responsabilidade do veto foi a solução encontrada pelo governo para fugir da "saia-justa" em que foi colocado pelo Congresso Nacional. A tendência é que haja veto, o que vai agradar à classe média, que é quem vai pagar a conta. E é justamente nesse segmento de renda mais elevada que o candidato Lula tem menos votos. A medida pode contrariar os empregados domésticos, que vêm pressionando para obter os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

A MP das domésticas foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional com o objetivo de elevar o número de trabalhadores da categoria com carteira assinada.