Título: Proposta orçamentária não revela austeridade
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/09/2006, Economia & Negócios, p. B1

O primeiro teste para o ajuste fiscal de longo prazo está na proposta para o Orçamento de 2007, enviada ao Congresso na última quinta-feira. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconhece que os números serão revistos "várias vezes", porque a proposta foi elaborada sem que as diretrizes estivessem aprovadas no Parlamento.

Para o economista Raul Velloso, a explicação é outra: por causa da proximidade das eleições, a proposta orçamentária não revela a austeridade que será exercida em 2007. "Em ano eleitoral, imagine se vão colocar na proposta do Orçamento o que vão fazer no ano que vem." Ou seja, a proposta orçamentária, que normalmente é acusada de ser uma peça de ficção, em 2007 estará mais próxima do realismo fantástico.

Velloso aponta dados que considerou estranhos na proposta. O primeiro é a projeção de crescimento da economia: 4,75%. Para este ano, as projeções oficiais são de 4% a 4,5%, mas o mercado acha que será algo na casa dos 3%. Portanto, crescer 4,75% no ano que vem parece excesso de otimismo. Se a economia não tiver o desempenho esperado, a arrecadação será menor do que os R$ 400,3 bilhões esperados para 2007, desequilibrando o Orçamento.

Outro ponto estranho para Velloso é que o programa Bolsa-Família terá, em 2007, a mesma verba recebida em 2006. "Esse não é um programa prioritário? Não era para aumentar o valor?" Ele suspeita que essa despesa esteja com uma previsão de verbas inferior ao que realmente se pretende gastar.

Se a proposta é realista ou não, é uma questão que o governo deixou para decidir junto com o Congresso. A proposta do Orçamento começará a ser discutida ainda este ano e, se for seguido o mesmo roteiro dos anos anteriores, o Legislativo vai devolver ao Executivo uma peça orçamentária ainda mais inflada. Ainda seguindo o roteiro, o governo se verá forçado a bloquear boa parte dos gastos. "Não digo que será um ano de arrocho maior ou menor, mas será de austeridade", reconhece Paulo Bernardo.

Em 2007 o bloqueio não será suficiente. "O mercado não vai aceitar que, novamente, o governo se proponha a equilibrar o Orçamento na base do controle na boca do caixa", afirmou. "Assim que sair o resultado da eleição, vão começar a perguntar como será feito o ajuste."

Paulo Bernardo concorda que um debate mais profundo sobre a política fiscal está no horizonte do novo presidente, seja ele quem for. Isso porque, no fim de 2007, deixam de vigorar dois dispositivos que são importantes para manter as contas equilibradas e será necessário negociar sua prorrogação com o Congresso.

CPMF

O primeiro é a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja arrecadação foi de R$ 30 bilhões em 2005. O segundo é a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo permite ao governo gastar onde julgar mais importante 20% das verbas que, por lei, têm uma destinação específica (vinculação).