Título: 'Pacote cambial será amplo'
Autor: Renata Veríssimo e Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/07/2006, Economia & Negócios, p. B6

As medidas de liberalização do câmbio em estudo no governo deverão permitir que as empresas deixem dólares no exterior não só para pagamento de importações e de despesas financeiras, mas também a título de remessas de lucro e realização de investimentos. A informação foi dada ao Estado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. "Será um projeto mais amplo do que o pedido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)", disse.

O secretário afirmou que também já está decidida a forma de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deveria incidir sobre os recursos que ficarão no exterior. Ele, no entanto, disse que caberá ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazer o anúncio. "Temos uma arrecadação a zelar. O ministro está avaliando a renúncia fiscal e tenho certeza de que vai decidir de forma equilibrada." Almeida reafirmou sua estimativa de que a perda de receita será da ordem de R$ 200 milhões. "As medidas devem romper o absurdo de não poder manter contas no exterior, mas não comprometerão as contas do governo em tempos de vacas magras."

Almeida explicou que esse cálculo considera que os empresários vão deixar efetivamente fora do País cerca de 30% dos valores exportados, mesmo que o governo autorize um volume maior. O secretário evitou comentar porcentuais para a flexibilização da cobertura cambial, que é a obrigação de o exportador retornar para o Brasil os recursos obtidos com as vendas externas. Mas, de acordo com fontes envolvidas nas negociações, técnicos do Ministério da Fazenda defendem uma abertura inicial de 50%.

A tese defendida por essa ala é de que qualquer porcentual inferior a 30% é pouco para resolver o problema dos empresários e testar a demanda das empresas por usar a flexibilização. A Medida Provisória (MP) regulamentando o pacote cambial deverá indicar o porcentual de liberalização, mas dará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de alterá-lo conforme a equipe econômica julgue necessário. A área técnica da Fazenda acredita que a implementação deve ser feita de um porcentual maior para, se necessário, um menor.

De acordo com Júlio Almeida, o pacote vai além da flexibilização da cobertura cambial, que será a medida mais importante. Ele disse que o atraso no anúncio das medidas é causado por problemas técnicos que surgem e nunca são fáceis de resolver. Mas admitiu que o processo está demorando. "Acho que está lento demais. As cartas estão na mesa há muito tempo. Sempre há uma razão para ficar adiando", reconheceu.

Em Buenos Aires, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou que o pacote será anunciado esta semana. "Deixei instruções de que o pacote deverá estar pronto até minha volta. Por telefone, já definimos os detalhes. Quando chegar a Brasília, se estiver tudo redondo, será anunciado quarta-feira. Se não, até quinta", explicou, após se reunir com a ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli.