Título: Para setor privado, PPP não sai este ano
Autor: Vânia Cristino e Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/07/2006, Economia & Negócios, p. B7

O governo prepara uma festa para divulgar o edital de sua primeira Parceria Público Privada (PPP), esta semana, mas a iniciativa privada acha que são poucas as chances de as obras saírem do papel este ano, por causa da burocracia. "Acho que vai ser difícil o governo assinar, antes do fim do ano, o contrato com a iniciativa privada para o início das obras", avaliou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. As PPPs são a principal novidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área de investimentos.

A primeira PPP federal pretende recuperar 655 quilômetros das rodovias BR -116 e BR - 324, na Bahia. A obra é tida como fundamental para baratear os custos do escoamento das exportações brasileiras para portos do Sudeste. É, por enquanto, a única obra federal que deve ser realizada por meio de PPP. Em outros projetos, como a ferrovia Norte-Sul, estudos de viabilidade técnica e financeira mostraram que seria menos oneroso para o Estado fazer a obra por meio de concessão.

Para Godoy, esses estudos, ainda que fundamentais, acabam atrasando o processo. Os estudos sobre a pavimentação da BR-116 ficaram prontos há duas semanas e foram submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelos cálculos do governo, essa etapa deveria ter sido cumprida em abril.

A Abdib propôs que seja regulamentado o artigo da lei que permite aos governos delegarem à iniciativa privada a elaboração dos estudos. "Depois de concluídos, eles seriam submetidos ao comitê gestor das PPPs, que daria a palavra final."

O consultor e advogado Rubens Teixeira Alves disse que essa autorização para a iniciativa privada em fazer os estudos é bastante usada em países onde as PPPs já são instrumentos de investimentos em infra-estrutura.

Se conseguir divulgar esta semana o edital, o Ministério do Planejamento deve deixar o documento em audiência pública por 30 dias para submetê-lo a eventuais mudanças ao TCU. Alves ressaltou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá divulgar oficialmente o edital e precisará de uma equipe técnica específica para PPPs.