Título: Grossi diverge de Marco Aurélio
Autor: Sérgio Gobetti e Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/06/2006, Nacional, p. A5

O ministro José Gerardo Grossi, do TSE, divergiu ontem do presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, na interpretação sobre a legalidade do aumento concedido pelo governo a seis categorias de servidores públicos.

Segundo Grossi, o TSE analisou apenas prazos quando, na semana passada, respondeu à polêmica consulta sobre a possibilidade ou não de os agentes públicos concederem revisão geral de salários com índices superiores à inflação. O tribunal concluiu que desde 4 de abril estão proibidas as revisões. Havia uma dúvida se a proibição começava em abril ou em julho.

Ao dar a declaração, Grossi demonstrou que discorda da interpretação de Marco Aurélio, segundo a qual as proibições se estenderiam às reestruturações de carreiras do serviço público. O TSE analisará de novo o assunto se for provocado por consulta.

Grossi fez o comentário após participar de audiência pública com integrantes de partidos políticos. Na ocasião, foram levadas sugestões e dúvidas ao TSE sobre a aplicação das regras da minirreforma eleitoral. O ministro disse que até o próximo dia 5 o tribunal deverá se posicionar sobre as sugestões e dúvidas dos partidos.