Título: Servidores devem ganhar amanhã pacote de R$ 7,7 bi
Autor: Sérgio Gobetti e Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/06/2006, Nacional, p. A5

Contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo deve editar amanhã pelo menos mais quatro medidas provisórias aumentando o salário de várias categorias do funcionalismo público. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que uma das MPs englobará várias carreiras, enquanto as demais beneficiarão os militares, as carreiras jurídicas do Executivo e a Polícia Federal. O governo já baixou uma medida provisória, em favor dos funcionários do Banco Central e dos professores, entre outras categorias.

Segundo o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que as MPs não ferem a Lei Eleitoral, porque prevêem a reestruturação das carreiras, não uma ¿revisão geral¿ de salários acima da inflação, conforme vetou o TSE. Bernardo diz que a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República é similar à AGU. Ou seja, só ficou proibida a concessão de reajuste linear, igual para todos os servidores, superior aos 4,5% de inflação projetada para 2006.

Na semana passada, assessores do Palácio do Planalto manifestaram preocupação com o risco de a decisão ser usada pela oposição para tentar cassar na Justiça a candidatura do presidente Lula à reeleição. Embora com aumentos diferenciados, o pacote de bondades é tão abrangente - beneficia 95% do funcionalismo - que fere o espírito da lei. Ou seja, impedir o uso eleitoral dos reajustes.

Com a edição de apenas uma MP até agora, essa abrangência não estaria configurada, apesar de a medida ter sido publicada em prazo inferior aos 180 anteriores à eleição. É justamente por isso que o governo ainda não fechou exatamente quais categorias e quantos servidores serão beneficiados pelo pacote.

Uma das negociações em aberto, por exemplo, é com os gestores públicos e os auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve. Se a proposta em favor dessas categorias for fechada a tempo, ela deve fazer parte de uma MP da ¿elite do funcionalismo¿, que reúne ainda as carreiras jurídicas e a Polícia Federal, além do BC.

Tanto no caso da PF quanto no dos advogados da União, o objetivo do Planalto é aprovar um plano de reestruturação que aproxime, com o tempo, os salários dos praticados pelo Judiciário e Ministério Público.

Atualmente, as carreiras jurídicas são as melhor remuneradas no Executivo, mas os vencimentos representam apenas metade do salário nos demais Poderes. O objetivo do governo é fazer essa diferença diminuir para 30%.

Na prática, todo esse pacote pode custar ao novo governo, que assumirá em 2007, cerca de R$ 7,7 bilhões a mais em despesas com pessoal. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que os reajustes não comprometem o equilíbrio fiscal.

Segundo Mantega, os aumentos salariais, a grosso modo, já estão projetados nas contas do governo e adequados à meta de superávit primário - economia do governo para pagamento de juros - prevista para este ano.