Título: Aéreas vão à Justiça contra venda da VarigLog à Volo
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/06/2006, Economia & Negócios, p. B1

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) vai entrar nos próximos dias com mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília contra a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de aprovar a venda da VarigLog à Volo. A aprovação foi uma precondição para que os novos sócios da VarigLog confirmassem a proposta de US$ 485 milhões pela compra da Varig.

O Snea aguarda a publicação, no Diário Oficial, da ata da reunião de sexta-feira, na qual a Anac aprovou a transferência das ações da VarigLog para a Volo. O Snea se opõe à venda da VarigLog para a Volo por entender que a operação fere a lei que limita a 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas brasileiras. A Volo tem como sócios três empresários brasileiros e o fundo americano Matlin Patterson.

Segundo advogados do Snea, a ação deve centrar-se em questões processuais. O sindicato justifica que não teve tempo para analisar o processo. O Snea foi informado oficialmente que teria atendido ao pedido de vistas que fez ao processo às 22h31 de sexta-feira, mesma noite em que a Anac tomou a decisão.

Por lei, como parte interessada, o Snea deveria ter um prazo para se manifestar sobre o processo antes de a Anac tomar a decisão. "Foi um desrespeito aos ritos do processo administrativo, que estabelece prazo de até cinco dias para a parte se manifestar", diz o diretor de Assuntos Governamentais da entidade, Anchieta Hélcias.

PRESSÃO POLÍTICA A pressão a que a Anac foi submetida pela Casa Civil da Presidência da República preocupou o meio empresarial e lançou dúvidas sobre o grau de independência que a agência terá para regular e fiscalizar o setor.

Embora vinculada ao Ministério da Defesa, a Anac tem caráter civil e foi instalada em Brasília há três meses, em substituição ao antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), que funcionava no Rio de Janeiro e era formado por quadros da Aeronáutica.

A avaliação predominante no setor é que o principal objetivo da mudança, que era criar uma agência técnica com autonomia política, não ocorreu. "As empresas estão receosas quanto à Agência e às novas regras do setor", disse uma fonte de uma companhia aérea. "Estabilidade de regras e independência do órgão regulador são fundamentais para a atração de investimentos, e a crise da Varig, primeiro teste de fogo, está mostrando uma Anac bem diferente disso", diz o diretor do Snea.