Título: O custo da irresponsabilidade
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Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2006, Notas e Informações, p. A3

Os resultados da Previdência Social em maio, que acabam de ser divulgados, não deixam nenhuma dúvida quanto ao tamanho da conta que, em decorrência de medidas tomadas com objetivo claramente eleitoral, o governo Lula empurrou para as costas da sociedade brasileira. A despeito de diversas circunstâncias excepcionalmente favoráveis para o crescimento da arrecadação, o déficit nas contas da previdência dos trabalhadores do setor privado cresceu 37,5% em relação a maio de 2005, já descontada a inflação. Isso porque, em razão do aumento do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, as despesas com pagamentos de benefícios para aposentados e pensionistas cresceram bem mais do que as receitas.

O pior, para os contribuintes que serão compulsoriamente convocados a cobrir o déficit, é que os péssimos resultados da Previdência são apenas um dos imensos problemas que, para conquistar o apoio do eleitorado, o governo Lula vem criando para o equilíbrio das finanças públicas. A decisão do presidente da República de, contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aumentar o salário de diversas categorias do funcionalismo público resultará, já neste ano, em aumento de R$ 4,3 bilhões nos gastos com pessoal. Em 2007, a despesa adicional, por conta da generosidade de Lula com o dinheiro do contribuinte, será de R$ 7,7 bilhões.

Não se questiona o objetivo, deste ou de qualquer outro governo, de garantir rendimentos adequados a aposentados e remuneração digna para os servidores. Mas a busca desse objetivo não pode ignorar as limitações financeiras do governo, pois suas receitas estão condicionadas à capacidade do contribuinte de pagar impostos. Se esses limites forem ultrapassados, o resultado será o crescimento do déficit, provavelmente associado ao aumento da carga tributária, com resultados danosos para a estabilidade e o crescimento.

Os números de maio da Previdência mostram claramente que, diante de ações irresponsáveis do ponto de vista fiscal, nem mesmo a combinação de fatores conjunturais muito favoráveis evita o crescimento rápido do déficit. Em razão do aumento do número de empregos formais no País e da maior eficácia da Previdência no combate à fraude e na recuperação de créditos, a arrecadação líquida no mês passado alcançou R$ 9,57 bilhões, um recorde histórico destacado pelo secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Apesar do recorde de receita, houve um déficit de R$ 3,31 bilhões, por causa do aumento do salário mínimo - que, em vigor desde abril, só afetou as contas da Previdência em maio - e do reajuste de 5% dos benefícios de valores superiores a um salário mínimo. É um resultado muito ruim não apenas quando comparado com o de maio de 2005, mas também com relação a abril deste ano, pois de um mês para outro o aumento do déficit foi de 26,7%, acima da inflação.

Nos cinco primeiros meses do ano, a recuperação de créditos totalizou R$ 3,2 bilhões. Mas nem com esse dinheiro adicional o déficit deixou de crescer rapidamente. No período janeiro-maio, o saldo negativo da Previdência alcançou R$ 15,88 bilhões, valor que representa aumento real de 17,5% em relação ao saldo negativo registrado no período janeiro-maio de 2005.

Até dezembro, segundo previsões da Previdência, a recuperação de créditos pode chegar a R$ 7,4 bilhões. Mesmo assim, o déficit, de acordo com projeções do Ministério do Planejamento, deve chegar a R$ 43,2 bilhões. Schwarzer tem projeções mais pessimistas: um déficit de R$ 45,8 bilhões. A esse quadro de evidente deterioração fiscal, dando interpretação especiosa a uma decisão do TSE, o governo Lula acrescenta a concessão de benefícios salariais a 95% do funcionalismo, ou praticamente 1,7 milhão de servidores. E, com isso, pressionará a previdência do setor público.

São medidas que seguramente ajudarão o presidente-candidato a melhorar sua posição na corrida eleitoral, razão pela qual ele e seus companheiros as comemoram. Mas o País não tem nenhum motivo para comemorá-las. Tem, isto sim, razões de sobra para se preocupar com elas, visto que resultam em um custo muito alto, que já está sendo pago.