Título: Lula reclama de amarras da Lei Fiscal sobre liberação de recursos
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2006, Nacional, p. A4

No Palácio dos Bandeirantes , onde foi aclamado por senadores, prefeitos e deputados do PT e do PFL, e o governador Claudio Lembo (PFL) o saudou como "grande amigo", o presidente Lula criticou ontem à tarde os entraves da legislação que bloqueiam ou atrasam repasse de verbas públicas para prefeituras endividadas. Ele fez alusão à Lei Fiscal e à Lei Eleitoral para protestar contra as limitações que ambas as normas impõem ao processo de liberação de recursos do Tesouro.

"Praticamente todas as prefeituras estão proibidas de receber financiamento porque estão endividadas. Então fica a pior situação do mundo: você sabe que a cidade precisa, você tem dinheiro disponibilizado para fazer financiamento e você não pode fazer porque tem um monte de embaralhamento jurídico que não permite usar esse dinheiro", afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura de contratos para urbanização de assentamentos precários com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)- R$ 172 milhões para 18 mil famílias de 18 municípios paulistas, 6 deles sob administração do PT.

"Este convênio aqui só faz sentido se vocês começarem a gastar o dinheiro amanhã (hoje), porque com as eleições fica proibido. Fazer convênio, só depois do processo eleitoral", disse Lula aos prefeitos que o aplaudiram no Salão dos Despachos da sede do Executivo paulista, até março reduto de Geraldo Alckmin e do PSDB, seus maiores rivais. "No ano que vem, o fundo deve ter um pouco mais de dinheiro", prosseguiu o presidente. "E vamos ter de aprender que para cuidar de saneamento básico uma parte do dinheiro tem de ser do Orçamento Geral da União, não pode ser apenas financiamento. Temos dinheiro disponibilizado na Caixa e dinheiro para emprestar no BNDES."

Lula atribuiu a "paixões partidárias e ideológicas" as amarras que não permitem ao governo soltar mais dinheiro nessa época. "Agora mesmo estamos com um bom problema, que é o excesso de dinheiro no FGTS. Temos R$ 20 bilhões de patrimônio líquido e estamos tentando encontrar jeito de fazer investimento em infra-estrutura. E qual é o problema? Precisamos do projeto e do parceiro. Eu penso que haverá um dia em que todos nós colocaremos de fora as nossas paixões partidárias e ideológicas e vamos medir concretamente quais são as principais necessidades do povo e das prefeituras e, com muita simplicidade, sem olhar para a cara de ninguém, sem olhar para data, se vai ter eleição ou não, a gente vai fazer as coisas fluírem com maior rapidez."

EMPECILHO

Outra vez, Lula reclamou das dificuldades para abrir o cofre. "Não tem pior coisa - e vocês são prefeitos -, não tem pior coisa no mundo do que você saber que tem o dinheiro, você saber que tem a necessidade e você saber que não pode emprestar porque tem um empecilho que não permite emprestar."

À saída, acompanhado de Lembo, o presidente ressaltou: "É importante lembrar que temos dinheiro disponibilizado até amanhã (hoje) para liberar para as prefeituras que têm projeto. Precisamos encontrar um jeito de voltar a financiar as prefeituras com maior volume (de verbas)porque a grande maioria delas está endividada. Portanto, não adianta ter dinheiro para saneamento que elas não podem utilizar."

Indagado se a lei tem de mudar, Lula observou: "Eu penso que temos de ver. Isso não será visto com pressa. Não vamos discutir Lei Eleitoral agora porque ela já está em vigência. Todas as prefeituras precisam de investimento em saneamento básico, todas precisam de dinheiro. Muitas vezes temos dinheiro na Caixa e no BNDES que poderia financiar. Quando vai perceber, as prefeituras estão endividadas. Então, precisamos criar outro mecanismo para que a gente possa fazer os investimentos, apenas isso."