Título: Governo dá reajuste de até 52% para servidor
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2006, Nacional, p. A7

O governo anunciou ontem o pacote de medidas provisórias que beneficiarão 1.705.021 servidores federais e 34.000 do Distrito Federal com reajustes que variam de 5% a 52%. Ao todo, as sete MPs que serão publicadas no Diário Oficial hoje custarão R$ 10,8 bilhões a mais por ano, extrapolando em R$ 1,6 bilhão os valores reservados no Orçamento de 2006. As MPs contrariam entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, de que aumentos às vésperas das eleições são ilegais.

A surpresa do pacote foi o aumento de mais de 100% na gratificação de desempenho dos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve. O pagamento do valor extra - R$ 1,25 bilhão este ano - está condicionado a que a arrecadação, incluindo o INSS, termine o ano R$ 6 bilhões acima da previsão atual de receita. "Não se pensa em aumentar impostos, mas em expandir a arrecadação com o crescimento da economia", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Pelo último decreto de programação financeira, o governo prevê arrecadar R$ 480,3 bilhões este ano. A meta que os fiscais precisarão atingir para conseguir dobrar sua gratificação e obter aumento de até 35% no salário bruto é de pouco mais de R$ 486 bilhões.

Outra MP reestrutura todas as carreiras jurídicas do Executivo, compostas por advogados e procuradores. As atuais tabelas salariais serão substituídas por uma escala de subsídios, como na magistratura. O subsídio de final de carreira passará de imediato para R$ 11.850 e até junho de 2009 deve atingir R$ 17.009 - o maior valor da administração pública federal.

Por enquanto, os delegados da Polícia Federal continuam com o maior salário. Seu subsídio vai subir de R$ 11.083 para R$ 15.391 - aumento de 38,8%.

Com as MPs, o governo cria uma série de carreiras desmembradas do Plano de Classificação de Cargos (PCC) - caso do pessoal do Inmetro, da Fiocruz e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Quem continuar no PCC terá aumento de 60% até fevereiro.

Como alguns reajustes foram parcelados, o impacto orçamentário deste ano, de R$ 5,95 bilhões, crescerá para R$ 10,8 bilhões no ano que vem. Segundo técnicos do Congresso, os aumentos acima da previsão orçamentária precisarão ser cobertos por créditos adicionais.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje é o último dia para medidas que aumentem gastos com pessoal. O prazo da Lei Eleitoral, 4 de abril (seis meses antes das eleições), não foi obedecido pelo governo porque só se aplica a uma revisão geral de salários. Para a Advocacia-Geral da União, os atuais aumentos são reestruturações de carreiras, não uma revisão geral.