Título: Pode ser votada hoje MP que reajusta aposentado
Autor: Fabíola Salvador e Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/08/2006, Economia & Negócios, p. B9

Os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo podem ser prejudicados caso o Congresso insista em dar-lhes um aumento de 16,67%, em vez dos 5% propostos pelo governo. "Dependendo da situação, nossa responsabilidade com o País pode levar a um prejuízo com os aposentados", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela referia-se à possibilidade de o governo vetar os 16,67%, caso o Congresso novamente aprove esse porcentual de reajuste. Nesse caso, os aposentados correm o risco de ficar com um aumento de apenas 3,14%.

A Medida Provisória 291, que reajustou as aposentadorias maiores que um salário mínimo em 5%, é o primeiro item da pauta de votações de hoje na Câmara dos Deputados. A matéria, porém, virou palco para a disputa eleitoral. A oposição ameaça aprovar uma modificação nessa MP, elevando o reajuste para 16,67%. Sem votos suficientes para garantir uma vitória, os governistas vêm adiando a votação desde o dia 7 de junho.

Questionada se o governo arriscaria uma derrota, Dilma disse que se busca uma solução positiva. "A oposição deve ser chamada à responsabilidade pública. Qual é a responsabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal? É que você não pode dar aumentos que não estão previstos no orçamento", afirmou. "Você não pode dar aumentos que o País não suporta."

A base parlamentar do governo não se entende sobre a melhor estratégia para a votação da MP 291. O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), após se reunir no Palácio do Planalto com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, manteve sua posição de não permitir a votação dos 16,67% propostos pela oposição.

O líder interino do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu a votação, mesmo que o resultado seja uma derrota para o governo e o presidente Lula tenha o desgaste de vetar o índice maior. O governo já vetou uma vez o reajuste de 16,67%, barrando proposta aprovada pelo Congresso durante a votação da MP que reajustou o salário mínimo para R$ 350,00. Se a MP 291 não for votada até 10 de agosto, perderá a validade. Fontana afirmou que o governo garantirá o reajuste de 5% mesmo nessa hipótese.