Título: Aposentado sem aumento real
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/09/2006, Economia, p. B3

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo não terão, em 2007, aumento real de seus benefícios. A proposta orçamentária do próximo ano, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê que esses benefícios serão reajustados apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado em 3,95%. Este ano, o reajuste nominal foi de 5%, com aumento real um pouco superior a 1%.

O salário mínimo, por sua vez, terá reajuste de 7,12% em abril do próximo ano e seu valor passará para R$ 374,93, segundo as informações complementares ao projeto de lei orçamentária, encaminhadas ao Congresso esta semana. O aumento real do mínimo será de 3%, o que corresponde ao Produto Interno Bruto (PIB) real per capita.

O governo espera também crescimento de 9,9% da massa salarial e aumento vegetativo do número de benefícios do INSS de 3,85%. Além disso, a proposta orçamentária prevê pagamentos de sentenças judiciais (precatórios) no montante de R$ 4,7 bilhões.

Com esses parâmetros, as despesas totais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no próximo ano, foram estimadas em R$ 181,35 bilhões, ante despesas de R$ 164,36 bilhões este ano.

A arrecadação líquida do INSS em 2007 foi estimada em R$ 134,92 bilhões, o que projeta déficit de R$ 46,4 bilhões.