Título: Anac decide redistribuir 28 vôos da Varig em Congonhas
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/09/2006, Economia, p. B13

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou ontem a distribuição de vôos nacionais que a Varig deixou de operar desde meados de julho, quando sua crise ficou mais grave. Em reunião de diretoria, a agência decidiu licitar 28 espaços para pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas até o dia 16 de outubro. No fim do mês passado, a agência já havia redistribuído 51 vôos internacionais da Varig.

Com os slots, que são como uma vaga temporária na garagem, as empresas aéreas definem a quantidade de vôos que pretendem operar em cada espaço. As aeronaves podem permanecer em solo por 40 minutos em cada slot. Se esse limite de tempo for excedido, paga-se uma multa.

SEM AUTORIZAÇÃO

A VarigLog, nova controladora da Varig, já investiu US$ 96,7 milhões na companhia e esperava que a Anac concedesse ontem a autorização para funcionamento jurídico da nova Varig. Esta seria a primeira etapa para a homologação definitiva como concessionária de transporte aéreo. A Anac, porém, informou que ainda faltam documentos. Sem essa certificação inicial, a empresa não pode ter CNPJ, contratar funcionários ou formalizar um pré-contrato para a compra de 14 aviões que já estão no Rio.

'Estamos perplexos com o resultado dessa reunião. A Anac alegou falta de tempo para colocar o tema (autorização) em pauta', afirmou o presidente do conselho de Administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, por meio de teleconferência convocada às 18h30 de ontem, após a reunião da agência. Segundo ele, a demora é reflexo da concorrência. 'A TAM e a Gol já têm 93,3% do mercado brasileiro. Elas já atuam com nossas rotas em caráter emergencial', acrescenta o executivo.

ACUSAÇÃO

Questionado, então, se haveria uma manobra da TAM e da Gol, o executivo disse não duvidar disso. 'Não tenho dúvida que é uma questão de concorrência. A Varig mete medo nelas. Elas sabem que nós podemos quebrar os seus planos', afirmou. A falta de certificação, lembra uma fonte do setor, leva a uma situação peculiar na recuperação da Varig: o leilão em que a empresa foi arrematada por cerca de US$ 500 milhões, realizado no dia 20 de julho, ainda não foi homologado pela Justiça do Rio porque a concessão é um dos pré-requisitos para a efetivação da compra.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, diz que o departamento jurídico está analisando a melhor forma de responsabilizar judicialmente a Anac pelo desemprego que está sendo gerado com essa situação. Segundo estimativa do presidente do conselho de administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, com os 14 aviões que a empresa está negociando, mais os 15 da frota atual, a geração de empregos seria da ordem de 3,5 mil. 'Tem alguma coisa no ar que não é avião', afirma Graziella.

A distribuição de vôos que eram operados pela Varig acontece em meio a uma disputa judicial. De um lado, a Justiça do Rio publicou decisões que impedem a partilha de vôos da empresa, usando como argumento portaria da própria Anac na época do leilão de venda da Varig. Para a Anac, é a Justiça Federal que tem poder para decidir sobre os atos de uma autarquia como a agência.