Título: Acordo suprapartidário leva CCJ do Senado a aprovar fim da reeleição
Autor: Carlos Marchi, Christiane Samarco e Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2006, Nacional, p. A4

PT, PSDB e PFL se juntaram ontem de forma inédita para aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito a partir de 2010, mantendo mandatos de quatro anos para todos. O texto agora vai ao plenário do Senado e, se aprovado, passará à Câmara. A curiosa aliança que uniu rivais aparentemente inconciliáveis, às vésperas da eleição de 2006, é explicada por uma evidência: hoje, em todos os partidos, muito poucos defendem a reeleição.

Uma exceção é o candidato Geraldo Alckmin, que nunca se pronunciou contra ela e ontem, mais uma vez, disse que "é um pouco cedo para dizer se a reeleição deu certo ou não". O candidato da oposição disse que a reeleição deveria ser regulamentada pelo Congresso, "para não permitir abuso e utilização da máquina".

O texto aprovado ontem era um substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati, presidente do PSDB, a um projeto do senador Sibá Machado (PT-AC), que permite a reeleição, em 2008, dos prefeitos eleitos em 2004, mas não dá esse direito aos que forem eleitos em outubro. A votação foi combinada com o PT e articulada por Tasso e pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ.

INTERESSE

O interesse do PT em acabar com a reeleição é claro: como o direito de Lula a um segundo mandato está assegurado, se houver um pacto pelo fim da reeleição agora, o partido garante antecipadamente que, na eventualidade de Alckmin ganhar em outubro, ele não teria direito à reeleição em 2010. Se Lula vencer agora, os petistas sabem que terão uma eleição dura em 2010, depois de dois mandatos do PT, e a possibilidade de o partido então sofrer derrota será relativamente grande.

Um líder tucano explicou ontem que o fim da reeleição reduziria as tensões internas no PSDB e simbolizaria a celebração de uma "pax tucana", cujo principal beneficiário seria o próprio Alckmin. Segundo esse raciocínio, o engajamento aberto dos dois partidos no fim da reeleição sinalizaria para Alckmin que, se eleito em outubro, ele deveria abrir mão de seu direito de se reeleger em 2010, em troca do fim do corpo mole em sua campanha. Com esse sinal, José Serra e Aécio Neves seriam estimulados a se engajar de coração, agora, na campanha de Alckmin, pois não teriam mais obstáculo a suas possíveis candidaturas em 2010.

O acerto entre PT, PSDB e PFL fixou que os três partidos unirão esforços para garantir a rápida tramitação dos dois projetos de parlamentares seus que propõem o fim da reeleição - o do senador Sibá, que foi aprovado ontem, e o projeto apresentado em 2004 à Câmara pelo deputado Jutahy Júnior (BA), atual líder do PSDB na Câmara, ligado a Serra. O projeto de Sibá já foi atualizado pelo substitutivo de Tasso, que eliminou os mandatos de cinco anos propostos originalmente pelo senador acreano. O de Jutahy terá de ser emendado, pois não prevê a reeleição dos prefeitos eleitos em 2004, direito que não pode mais ser-lhes suprimido.

A combinação feita por PT, PSDB e PFL prevê que a votação final de um dos projetos - o que conseguir tramitar mais rápido - só deve ocorrer depois da eleição de outubro. Pelo pacto, PSDB e PFL ajudariam a empurrar o projeto de Sibá no Senado (onde o governo tem menos força) e o PT ajudaria, na Câmara, a dar velocidade ao projeto de Jutahy.

Ontem, em Belo Horizonte, o governador Aécio Neves (MG), disse que o Congresso vai discutir a reeleição "no momento adequado". Mas acrescentou que essa discussão deverá ser feita a partir do ano que vem, pelo Parlamento eleito em outubro. Líderes tucanos, no entanto, admitem que o plano de acabar com a reeleição pode fazer água se Alckmin for eleito em outubro, porque dificilmente se reuniria força política capaz de tirar de um presidente recém-eleito um direito que, em tese, ele teria conquistado junto com a eleição - o da reeleição.