Título: 'Norma não se mostrou salutar', diz Marco Aurélio
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2006, Nacional, p. A4

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, elogiou ontem a aprovação pelo Senado de proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição. Ele disse que quem disputa a reeleição e permanece no cargo confunde os papéis de governante e candidato, acaba cometendo abusos, o que pode desequilibrar a disputa. "O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não sabe quando é candidato e quando é presidente. Aí surgem os incidentes", afirmou.

Para exemplificar abusos, Marco Aurélio citou decisão recente do TSE que multou a CUT por ter feito propaganda em favor do Lula em período vedado pela legislação. "A prática tem demonstrado que a reeleição não é salutar. Por que não é salutar? Porque se imagina tratamento igualitário entre os candidatos. Inegavelmente, quem ocupa a cadeira e caminha no sentido da reeleição acaba por confundir os papéis", disse. "A legislação viabiliza a candidatura permanecendo na cadeira. Talvez o defeito esteja aí."

O presidente do TSE tem sido um crítico incansável da possibilidade de o governante disputar um novo mandato mantendo-se no cargo. Em junho, ele até entrou em polêmica com o Executivo por conta da concessão pelo presidente Lula de reajustes para o funcionalismo público. Marco Aurélio classificou a decisão de "prática inconstitucional e antiética".

"Quando se parte para essa forma de se sensibilizar o eleitor, transgride-se princípio básico da Constituição, que direciona a preservação da dignidade do homem", disse o ministro na ocasião.

Para o presidente do TSE, se o Congresso aprovar o término da reeleição estará prestando um serviço à sociedade. No entanto, disse que a mudança não pode ser feita de forma retroativa. Ou seja, os atuais governantes devem ter o direito de disputar um novo mandato porque, quando tomaram posse, a reeleição estava em vigor. Na opinião de Marco Aurélio, se fosse realizado um plebiscito, a população se posicionaria contra a reeleição.