Título: Lula defende Constituinte para reforma política
Autor: Tânia Monteiro e Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2006, Nacional, p. A6

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu ontem um grupo de juristas ao defender a convocação, depois das eleições, de uma Assembléia Nacional Constituinte específica para fazer a reforma do sistema político. "Se houver forte movimento da sociedade, colaboração dos demais Poderes da República e se chegar à conclusão de que seria positivo para o País, o presidente, sim, depois das eleições, independentemente do resultado delas, remeteria projeto de emenda constitucional para convocar a Constituinte", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

A divulgação da proposta cumpriu um curioso ritual. Tarso telefonou para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, transmitindo o desejo de Lula. Só depois, quando a OAB divulgou em seu site que o presidente apoiaria a convocação de uma Constituinte, caso a entidade apresentasse formalmente a idéia, o ministro deu entrevista para confirmar a proposta.

O funcionamento dessa Constituinte se daria em paralelo ao do Congresso, sem paralisar as demais atividades parlamentares. "A idéia parte da constatação do esgotamento do sistema político atual", explicou Tarso. "Não se refere aí a comportamento de nenhum partido político, nenhum parlamentar em particular, mas do esgotamento do sistema político que oferece instabilidade institucional."

Dos atuais governantes da América do Sul, Lula não seria o primeiro a convocar uma Constituinte. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, conseguiu aprovar em 1999 uma Carta que lhe garantia mais poderes, eliminou o Senado, reconheceu os direitos culturais e lingüísticos das comunidades indígenas e permitiu maior intervenção do Estado na economia. Dos 131 assentos na Assembléia Constituinte, 120 são de aliados de Chávez. O outro parceiro de Lula na região, Evo Morales, da Bolívia, instala neste fim de semana uma Assembléia para revisar as leis do país.

Segundo analistas, diferentemente de Chávez e Evo, Lula pode não conseguir, caso reeleito, uma bancada que o sustente no Congresso, já que a previsão é de que o PT sofra uma redução no número de representantes depois dos recentes escândalos.

Em nenhum momento da história brasileira foi convocada uma Assembléia Nacional Constituinte para um assunto específico. A primeira Constituição brasileira foi elaborada em 1824, garantindo ao imperador d. Pedro I plenos poderes.

Os republicanos promulgaram uma Carta em 1891. Em 1934, forçado por opositores, o presidente Getúlio Vargas, que subiu ao poder com a revolução de 30, convocou uma Assembléia Constituinte que introduziu o voto secreto, permitiu a participação de mulheres nos pleitos e criou a Justiça do Trabalho e os direitos do trabalhador.

Essa Carta foi substituída em 1937 por um texto considerado autoritário, que exprimia as linhas da ditadura do Estado Novo. Em 1946, com o fim do primeiro governo Vargas, uma nova Carta restabeleceu as liberdades da Constituição de 1934. Após o golpe de 64, os militares apresentaram uma Carta em 1967 impondo novamente, com atos institucionais, o autoritarismo e legalizando a ditadura dos generais. Uma emenda alterando radicalmente esse texto foi apresentada dois anos depois.

A Carta atual, de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ampliou direitos sociais e atribuições do poder público. Manteve o governo presidencial, garantindo que o chefe do Executivo fosse eleito por voto secreto e direto. Lula, eleito em 1987 deputado constituinte, atuou como líder da bancada do PT. Em 1993, a Constituição passou por uma pequena reforma, que criou um fundo social de emergência, possibilitou a convocação pelo Congresso de ministros e reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos.