Título: Planalto lança ofensiva para mudar Constituição e limitar poder de CPIs
Autor: Tânia Monteiro e Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2006, Nacional, p. A10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma ofensiva para limitar os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito, em especial o de determinar quebra de sigilo. A intenção do Palácio do Planalto é apresentar uma proposta de emenda à Constituição que impeça as CPIs de terem acesso a dados bancários, telefônicos e fiscais dos citados em denúncias de corrupção.

Na tarde de ontem, Lula recebeu dez juristas contrários à quebra de sigilo pelas CPIs, gesto entendido como tentativa de apresentar a proposta como "fruto da sociedade". Há quatro meses, no auge da CPI dos Bingos, que causou constrangimentos para o governo e o PT, os juristas foram convidados pelo governo para estudar alterações na Lei 1.079, que regulamenta o funcionamento das CPIs.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, admitiu desconforto do Planalto com a CPI dos Bingos, que chamou para depor auxiliares próximos de Lula e reacendeu o caso Celso Daniel. "A investigação não era mais sobre bingos", disse. "Então, quisemos saber a opinião dos juristas. Se isso aí estava correto, se era adequado, se era constitucional."

Os juristas, por sua vez, querem aproveitar a iniciativa do governo para garantir que os advogados dos acusados tenham melhores condições de atuar nas CPIs. Um texto divulgado pelo grupo explica: "Quando se fala em direitos de cidadão, fala-se igualmente em direitos de defesa e em prerrogativas de seus advogados."

Tarso cobrou dos representantes das CPIs sugestões de ações administrativas e modificações legais: "É preciso que as questões colocadas sejam sanadas, coisa que não vimos nas CPIs até agora."

A defesa de mudanças no modelo de CPI foi apresentada com frases fortes dos juristas, como Reginaldo Castro, ex-presidente da OAB, que comparou as sessões das CPIs a "centros de tortura e desrespeito aos direitos humanos". Lula, segundo relato dos juristas, se mostrou "sensível" às modificações.

NA TV

Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, à noite, Lula disse que é favor do aperfeiçoamento das CPIs, por meio de uma grande reforma política. Para ele, as comissões devem se ater a um fato determinado para não se reduzirem a palanques para autopromoção de candidatos. Lula informou que entregará as sugestões dos juristas ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).