Título: União perde R$ 5 bi com lei da Micro
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2006, Economia, p. B7

O governo vai trabalhar para aprovar em setembro, na Câmara dos Deputados, o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entrou em cena ontem para tentar acelerar a tramitação do projeto, que está há dois anos no Congresso Nacional.

Ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e com líderes do governo e da oposição. No fim do encontro, Mantega garantiu que a Receita Federal concorda em abrir mão de R$ 5,3 bilhões em arrecadação, valor estimado da renúncia fiscal por ano, caso a lei seja aprovada.

A proposta pretende simplificar a burocracia para abrir e fechar empresas. Além disso, com a unificação e simplificação na cobrança de impostos, espera-se que as empresas informais sejam incentivadas a se formalizar.

Segundo Mantega, caso seja aprovada, a lei deve levar à criação de 1 milhão de empresas e 2 milhões de empregos até o fim de 2007. Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), usados pelo relator da matéria, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mostram que a formalização elevará a arrecadação bruta do governo em 20%, o que significa R$ 478 milhões acima do valor previsto de renúncia fiscal. Estados e Municípios não terão perda de arrecadação.

"É um projeto de interesse nacional, não de um partido ou do governo", disse Mantega. "Vamos fazer um esforço para que algumas arestas sejam eliminadas em agosto e o projeto seja aprovado em setembro, para entrar em vigor em 2007." Depois de aprovado na Câmara, a proposta precisa ser votada pelo Senado.

RESISTÊNCIAS As resistências ao projeto vêem do PDT e do PSOL. Hauly explicou que os dois partidos são contra a redução, de 20% para 11%, do contribuição patronal das pré-empresas para a Previdência Social. "Eles ( partidos) estão se apegando a quem não está formal e não tem nenhum amparo previdenciário e social. É um retrocesso", argumentou.

A proposta também prevê que os trabalhadores autônomos só poderão se aposentar por idade.

Hauly afirmou que o projeto está pronto para ir a votação a qualquer momento, mas, além da resistência do PSOL e do PDT, o governo terá de limpar a pauta. O deputado calcula que até setembro haverá 20 medidas provisórias (MPs) na fila de votação. As MPs tem prioridade na votação.

Além disso, os parlamentares devem estar empenhados nas campanhas eleitorais. "Os deputados e o governo vão fazer todo o empenho para não colocar obstáculos, e sim facilitar a tramitação do projeto", disse o ministro. "Vim trazer o apoio do executivo para esse projeto que terá grande repercussão social e econômica."

Mantega informou também que devem ser anunciadas em breve novas medidas para reduzir os spreads (diferença entre os juros que os bancos pagam pelo dinheiro e os que cobram nos empréstimos) para pequenas e médias empresas. "Esta é uma orientação do governo para os bancos e os bancos privados devem fazer isso também', disse.