Título: Justiça bloqueia créditos da Planam
Autor: Nelson Francisco
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/08/2006, Nacional, p. A7

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a empresa Planam Indústria, Comércio e Representações e a microempresa Luiz Antônio Trevisan Vedoin, que faziam as operações para a máfia dos sanguessugas, a pagarem indenizações trabalhistas no valor de R$ 1,1 milhão para 32 funcionários. A Planam é a principal empresa acusada no esquema de venda superfaturada de ambulâncias para prefeituras com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O juiz da 6ª Vara, Alexandre Augusto Campana Pinheiro, determinou o bloqueio de créditos das duas empresas para garantir pagamento de salários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e pagamentos "por fora" desde abril. Cada um dos funcionários está pedindo R$ 30 mil por seus direitos trabalhistas.

Liminar expedida no mês passado assegura os direitos trabalhistas dos funcionários, mas a Justiça e o Sindicato dos Comerciários de Cuiabá e Várzea Grande estão com dificuldades para manter contatos com representantes das empresas da família Vedoin. "As empresas estão fechadas e ninguém dá a mínima explicação para os funcionários", lamenta o presidente do sindicato, Saulo Silva.

Registrados em nome da microempresa Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócia da Planam, que é de propriedade de Darci Vedoin, os funcionários transformavam veículos nas ambulâncias que foram o pivô do escândalo. "Enquanto não for provado que as empresas não têm bens suficientes para garantia das execuções trabalhistas, não há que se falar em despersonalização das empresas jurídicas", disse o juiz na sentença.

A Planam funcionava no bairro Coxipó, em Cuiabá. Ela transformava veículos em ambulâncias que eram vendidas por cerca de R$ 110 mil num esquema de superfaturamento com recursos do Orçamento da União. De acordo com as investigações, o esquema contou com a colaboração de uma funcionária do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino, ex-empregada da Planam. Ela seria a responsável por aprovar projetos apresentados pelas prefeituras para pedir a assinatura de convênios com o governo federal.

A fraude consistia no superfaturamento dos veículos, viabilizado pela dispensa de licitação, já que os valores dos projetos eram fragmentados de forma a que sempre fossem inferiores a R$ 80 mil. Dessa forma era possível fazer cartas-convite para a Planam e outras empresas fantasmas, que apresentavam valores ainda mais altos que ela, de modo a tornar verossímil a escolha da firma mato-grossense. A Polícia Federal estima que a quadrilha movimentou R$ 110 milhões desde 2001.