Título: 'Quem legisla em causa própria não faz reforma'
Autor: Wilson Tosta, Adriana Chiarini e Nilson Brandão Jú
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/08/2006, Nacional, p. A8

Em defesa da proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva duvidou ontem da isenção dos atuais deputados e senadores - que, para ele, legislariam em causa própria - para fazer as mudanças políticas exigidas pela sociedade. Embora ressaltasse respeitar o Congresso, Lula voltou a defender que outras pessoas, não os congressistas, discutam e votem as modificações que atingirão os detentores de mandatos eletivos.

A Constituinte facilitaria a votação da reforma por causa do quórum para aprovação. Uma emenda constitucional precisa de três quintos em cada Casa para ser aprovada e, em uma Constituinte, seria necessária apenas a maioria absoluta, 298, somados os deputados e os senadores. As mudanças poderiam ser mais amplas porque as votações seriam decididas pela maioria, sem necessidade de consenso entre os parlamentares.

O presidente Lula defendeu uma reforma política "profunda", que vá do "financiamento de campanha ao comportamento dos partidos", e reagiu com ironia às críticas de oposicionistas, como os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB) e Heloísa Helena (PSOL), à idéia lançada anteontem - e considerada "genial" por ele -, após encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Saiu a idéia de que, se a sociedade brasileira, através de suas entidades organizadas, exigisse que se fizesse uma proposta, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), pedindo uma Constituinte só para a reforma política, o governo poderia ser o indutor da idéia. Mas isso é o de menos. O que acho é que precisamos de uma reforma política profunda. É preciso dar respeitabilidade à política brasileira. Agora, eu não sei se as pessoas que estão legislando em causa própria podem fazer a reforma que a sociedade precisa."

Lula disse que a iniciativa no caso não precisa ser do Poder Executivo e acenou com a possibilidade de deixá-la para outros setores ou instituições. "Eu já tenho muita coisa para fazer. Pode ser (a proposta) do Congresso, dos partidos, da sociedade. O importante é que a gente tenha alguma coisa que possa dar à sociedade brasileira o alento que a gente vai ter com uma reforma política profunda no Brasil."

O presidente disse respeitar o Congresso, porque "cada cidadão que está lá foi eleito democraticamente pelo povo", mas fez uma advertência. "Ora, o mesmo povo que elege é aquele que tem o direito de tirar (os eleitos)."

PLATAFORMAS

Candidato à reeleição pelo PT, Lula fez ontem uma "visita de inspeção" às obras das plataformas P-51 e P-52 da Petrobrás, no estaleiro BrasFELS, em Angra dos Reis, no litoral fluminense.