Título: Por trás desta constituinte
Autor: Celso Ming
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/08/2006, Economia, p. B2

A surpreendente proposta do presidente Lula de convocação de uma constituinte exclusivamente para tratar da reforma política parece esconder problemas mais profundos que terão importantes conseqüências sobre o futuro da economia.

Em princípio, uma constituinte terá mais facilidade para tomar decisões em área delicadas na medida em que requer apenas maioria simples de votos. Qualquer reforma ou emenda constitucional a ser decidida pelo Congresso exige maioria de dois terços. Como contrariam enormes interesses, matérias dessa ordem são de tramitação difícil no Congresso.

Não é preciso ser um conhecedor profundo das questões políticas para entender que a idéia exposta quarta-feira e ontem reforçada pelo presidente Lula enfrenta muitas dificuldades para ser concretizada.

É preciso saber se essa constituinte seria composta pelos mesmos congressistas a serem eleitos em outubro ou se funcionaria com representantes especialmente eleitos para isso. Mas, ainda nesse caso, um membro do Congresso poderia participar também dessa constituinte? Quando seria a eleição dessa constituinte e que mandato teria? Obviamente, se tivesse composição diferente da que teria o Congresso, seria inevitável o choque de interesses.

Em tese, uma constituinte seria obrigada a circunscrever-se a seu mandato. Mas a questão política abrange um campo enorme, cujas fronteiras não são simples definir. Teria, acaso, de conter-se às decisões que envolvem o estatuto da fidelidade partidária, o financiamento de campanha (e o voto em lista partidária) e a adoção do voto distrital? Ou eventualmente poderia avançar para revisão do tempo de mandato e reeleição do presidente da República (mais governadores e prefeitos), redefinição das relações entre poderes e do pacto federativo (redistribuição das funções do governo federal, dos Estados e dos municípios)? Nesse último caso, a reforma política exigiria o aprofundamento da reforma tributária, na medida em que teria de rever a titularidade das receitas tributárias.

Mas é preciso ir mais fundo e procurar entender as origens da proposta da convocação de uma constituinte. Ela apareceu depois de uma audiência concedida pelo presidente Lula a juristas da Ordem dos Advogados do Brasil. O simples fato de ter o presidente encampado a idéia sugere que por trás dela está a necessidade de equacionar importantes problemas políticos.

O mais abrangente desses problemas é o de que o novo Congresso poderá oferecer enormes obstáculos à governabilidade, qualquer que seja o presidente eleito, mas especialmente se Lula for conduzido a um segundo mandato. Os analistas políticos são unânimes em prever que o PT perderá entre 30% e 40% das cadeiras, o PMDB virá provavelmente ainda mais esfrangalhado do que já está e a cláusula de barreira eliminará a maioria dos partidos nanicos.

Isso não encerra a lista das encrencas políticas previstas para o ano que vem. A questão dos sanguessugas parece ter potencial suficiente para desembocar numa enorme operação de expurgo do próprio Congresso que vier a ser eleito. Sabe-se lá quanto tempo e quanta energia política serão despendidos para tratar apenas desse assunto.

E com isso vamos abrindo para um panorama em que a agenda das reformas fica inesperadamente estreitada. E, já sabemos, reforma que não for realizada logo no primeiro ano da legislatura e do mandato presidencial, muito dificilmente se fará nos seguintes.

É com base nessa visão das coisas que o senador Jefferson Peres (PDT-AM) vem defendendo uma grande aliança que reúna centro-esquerda e centro-direita, algo que lembre o Pacto de Moncloa firmado em 1977 na Espanha, em torno de uma agenda consensual mínima, que garanta não só umas tantas reformas, mas também a governabilidade. O presidente Lula por várias vezes deu a entender que, se eleito, enveredará por esse caminho. Mas isso foi antes que a CPI dos Sanguessugas assumisse as proporções que assumiu e antes que a OAB sugerisse a convocação dessa constituinte.

Para encurtar uma longa história, a idéia dessa constituinte pode murchar por falta de viabilidade. Mas os problemas políticos subjacentes que agora apontam para esse projeto continuam aí e são graves.