Título: Juiz manda liberar dinheiro
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/08/2006, Negócios, p. B12

Caiu ontem a liminar da Justiça do Trabalho do Rio que determinava o bloqueio da primeira parcela de US$ 75 milhões paga pela VarigLog para comprar a Varig, arrematada em leilão judicial no último dia 20. A decisão, do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, considera que a competência para decisões que afetem o processo de recuperação judicial da companhia cabem à vara empresarial, conforme já havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido de bloqueio havia sido feito pelos sindicatos de aeroviários do Rio de Janeiro e do Amazonas e foi acolhido na segunda-feira pela 33ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio. O objetivo era garantir aos 5.500 funcionários que estão sendo demitidos desde sexta-feira verbas rescisórias, estimadas em R$ 253 milhões, e salários atrasados, calculados em R$ 106 milhões. Na terça-feira, a VarigLog encaminhou uma petição ao STJ questionando a competência da Justiça trabalhista em determinar o bloqueio.

Dos US$ 75 milhões que foram destinados para a Varig bancar suas operações, pelo menos US$ 36 milhões já foram usados na semana passada.

Depois da liminar que determina o bloqueio dos US$ 75 milhões, funcionários da Varig planejam acionar a Justiça, seja individualmente ou por meio de ações coletivas, para tentar reaver seu dinheiro. No início desta semana, o Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que reúne cinco associações de empregados, ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho do Rio para pedir o arresto dos bens da Varig para garantir indenização às 5.500 pessoas que estão sendo demitidas desde sexta-feira.

"Usaremos todos os meios para garantir o direito dos trabalhadores", diz o presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Rodrigo Marocco. Segundo ele, deverá haver uma "enxurrada" de ações para responsabilizar a VarigLog pelo pagamento de indenizações.

"Qualquer um pode entrar com ação na Justiça. A lei é super clara quanto a isso (não haver sucessão de dívida trabalhista para a VarigLog)", afirma o presidente do Conselho de Administração da VarigLog, Marco Antonio Audi.